O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega.

PERGUNTA:

No dia 25 de Março de 2011, por iniciativa dos Grupos Parlamentares do Partido Ecologista “Os Verdes”, do Partido Comunista Português, do Partido Social Democrata e do Partido Socialista, a Assembleia da República aprovou por unanimidade um Projecto de Resolução com vista à “Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e medidas urgentes para o Hospital de Chaves”.

Essa iniciativa legislativa, que viria a dar corpo à Resolução da Assembleia da República 92/2011, de 26 de Abril, estabelece alguns prazos para que o Governo, possa dar cumprimento à referida Resolução da Assembleia da República, tanto no que se refere à criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega, como no que diz respeito às medidas urgentes para o Hospital de Chaves.

A 5 de Agosto de 2011, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu uma pergunta ao Ministério da Saúde (Pergunta 356/XII/1ª) procurando saber das diligências desencadeadas pelo Governo relativamente ao cumprimento dessa Resolução.

Na resposta, datada de 2 de Setembro de 2011, o Governo vem dizer que era necessário fazer uma avaliação que “terá lugar no âmbito do estudo do processo de reorganização da rede hospitalar que se prevê ser definido até 31 de Dezembro de 2011.”.

No passado dia 12 de Março a Assembleia Municipal de Chaves aprovou por unanimidade (PSD, PS, MAI, CDU e CDS/PP) uma Moção através da qual, exige do Ministério da Saúde o cumprimento integral da Resolução 92/2011, de 26 de Abril. Três anos depois da publicação dessa Resolução, importa saber que trabalho tem vindo o Governo a desenvolver no sentido de lhe dar cumprimento, o que também revela o respeito que o Governo tem perante a Assembleia da República.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que diligências foram desencadeadas até hoje pelo Governo, no sentido de dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República 92/2011, relativamente à Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega?
2 – Que diligências foram desencadeadas até hoje pelo Governo, no sentido de dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República 92/2011, relativamente à implementação das medidas urgentes para o Hospital de Chaves?