O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre o concurso público para admissão de guardas prisionais.
PERGUNTA:
O Ministério da Justiça confirmou que a taxa de ocupação real dos estabelecimentos prisionais é de 99,3% e que estão previstas remodelações/intervenções nos estabelecimentos prisionais existentes que irá permitir aumentar a capacidade de alojamento.

Estas medidas são uma resposta ao aumento do número de reclusos, e com o agravar dos problemas sociais tudo indica que o mesmo venha a aumentar.

Em 18 de Novembro de 2009 foi publicado um concurso público, para a admissão de guardas prisionais, tendo terminado o processo de selecção em Janeiro de 2011.

Os candidatos seleccionados, cerca de três centenas, até à data ainda não receberam nenhuma informação oficial relativamente ao inicio do curso. Esta situação de incerteza a que estão votados estes cidadãos é inadmissível num estado de direito e tem certamente criado muitas angústias nos candidatos seleccionados.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos: