A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a descarga poluente no Rio Alviela, da ETAR de Alcanena, ocorrida há dias e detetada na freguesia de Vaqueiros, concelho de Santarém.

PERGUNTA:

A Junta de freguesia de Vaqueiros denunciou a ocorrência de uma descarga poluente no Rio Alviela, da ETAR de Alcanena, ocorrida a 13 ou 14 de Julho últimos, através do afluente da Ribeira dos Carvalhos, a qual foi detetada no lugar do Moseiro, freguesia de Vaqueiros (concelho de Santarém) que estará na origem da morte de peixes, designadamente barbos e enguias.

Ao Presidente da Junta de Freguesia de Vaqueiros terá sido dito que esta descarga ter-se-ia devido (como tantas outras vezes tem sido dito) a uma avaria da ETAR. As populações ribeirinhas do Alviela, há décadas em luta pela despoluição do rio, continuam a desesperar pela tomada de medidas para salvaguarda daquele ecossistema fluvial com o controle e fiscalização das pecuárias e principalmente a resolução dos vários problemas associados ao sistema de saneamento e tratamento de efluentes domésticos e industriais (mormente da indústria dos curtumes) de Alcanena.

O não cumprimento das obras prometidas e projetadas, cuja conceção resultou de um trabalho conjunto no seguimento do Protocolo assinado em 05-06-2009 entre o INAG, ARHTejo, Município de Alcanena e a Austra (Associação dos Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena), representa o defraudar de legítimas expectativas das populações. As obras prometidas compreendiam:
a) Remodelação da rede de coletores de águas residuais: conclusão prevista – Set/2013
b) Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR: conclusão prevista – Jul/2012
c) Unidade de tratamento de resíduos industriais ”Raspas verdes”: elaboração do projeto prevista – Jul/2011
d) Reabilitação da célula de lamas não estabilizadas: conclusão prevista - e) Defesa contra as cheias: conclusão prevista – Nov/2010
f) Reconstrução da cascata do mouchão de Pernes: conclusão prevista – Nov/2010
O último “Relatório de Progresso” disponível no site da APA (www.apambiente.pt) data de Março
de 2011, altura em que as intervenções supra identificadas foram adiadas para novas datas
como segue:
a) Remodelação da rede de colectores de águas residuais: adjudicação da empreitada prevista -
Dez/2011; conclusão dos trabalhos – Nov/2013.
b) Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR: conclusão prevista – Ago/2012.
c) Unidade de tratamento de resíduos industriais ”Raspas verdes”: elaboração do projeto prevista – Set/2011.
d) Reabilitação da célula de lamas não estabilizadas: envio do processo para o Tribunal de Contas dia 22 de Março de 2011, para posterior consignação da empreitada; conclusão dos trabalhos: 24 meses depois da consignação.
e) Defesa contra as cheias: conclusão prevista – Após Primavera de 2011.
f) Reconstrução da cascata do mouchão de Pernes: conclusão prevista – Não refere.

Teme-se que o processo esteja suspenso, não obstante estar prevista a candidatura dos projetos a fundos comunitários do QREN. Recentemente foi afirmado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém que existiria um compromisso da parte da APA de retomar a obra no mouchão de Pernes em meados do corrente mês de Julho de 2013 a qual, até hoje, ainda não se iniciou.

Agora resta-nos esperar que as entidades responsáveis agem retirando todo o peixe morto que começa a apodrecer, registe-se a ausência no local de responsáveis autárquicos locais e de outras entidades ligadas ao ambiente e a saúde , enfim o costume…

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o Ministério em relação às causas da descarga poluente em causa?
2. Quais as causas de tal descarga? Que medidas foram tomadas para se apurar as causas? Que análises foram feitas à água?
3. Que medidas tenciona o Ministério tomar para promover a limpeza do rio, designadamente dos peixes mortos?
4. Dispõe a ETAR de Alcanena de bacias de retenção para serem usadas em caso de avaria temporária da ETAR? Em caso afirmativo porque razão não foram usadas?
5. Qual o estado atual de evolução do projeto intitulado Requalificação e Valorização da Baciado Alviela – Protocolo para Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena? É verdade que se encontram as mesmas suspensas? Em caso afirmativo qual a razão e até quando se manterá essa suspensão?
6. Quais as datas atuais para conclusão de cada uma das referidas obras?
• 7. Quais as atuais fontes de financiamento de cada obra por concluir?