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Comunicados 2013
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09/12/2013
“Os Verdes” questionam Governo sobre despejo da barragem das Caínhas, Oliveira de Frades

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre o despejo da barragem das Caínhas, Oliveira de Frades, uma intervenção que conduziu à mortandade de peixes e, de acordo com a população, à alteração da qualidade da água para abastecimento público.

PERGUNTA:

No final de junho, o despejo da barragem das Caínhas, concelho de Oliveira de Frades, conduziu a uma mortandade considerável de peixes. Segundo o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), esta ocorrência teve origem no esvaziamento e limpeza desta barragem, no dia 29 de junho de 2013. Estes impactos ambientais fomentaram a indignação de muitos populares de Oliveira de Frades e Vouzela, culminando na apresentação de queixas junto do SEPNA, nomeadamente pela Associação de Caça e Pesca de Cambra. Esta albufeira, implementada no rio Alfusqueiro, limítrofe com a freguesia de Cambra, concelho de Vouzela, serve de captação de água para abastecimento de uma parte do município de Oliveira de Frades.

Segundo a Câmara Municipal de Oliveira de Frades, esta intervenção teve apoio comunitário e da ARHCentro, ou seja, segundo o presidente da C.M, uma intervenção dentro da legalidade. Durante a intervenção de esvaziamento e limpeza da albufeira, para além do impacto ambiental que teve na fauna aquática, uma grande parte da população queixou-se da qualidade da água disponibilizada pelo município.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Este ministério teve conhecimento da intervenção de esvaziamento e limpeza da barragem das Caínhas?
2- Foi apresentado ao Ministério do Ambiente o plano detalhado da respetiva intervenção?
3- O Ministério concedeu alguma licença à Câmara Municipal de Oliveira de Frades para realizar este tipo de intervenção?
4- As obras, que decorreram na Barragem das Caínhas, estavam previstas decorrer nos meses do verão?
5- Nesta intervenção foi respeitado o caudal ecológico do rio Alfusqueiro?
6- O esvaziamento era a única alternativa para a limpeza e manutenção da albufeira das Caínhas?
7- Este Ministério monitorizou esta operação?
8- A intervenção interferiu com a qualidade das águas disponibilizadas à população de Oliveira de Frades?
9- Esta intervenção recorreu a algum financiamento comunitário? Se sim, qual o valor envolvido?

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