PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu, no passado dia 13/03/2012, com representantes das Associações de Esclerose Múltipla em Portugal. Das preocupações transmitidas por estas Associações realçamos a tomada de decisão do Hospital de Braga de prescrever aos novos doentes um único medicamento, mesmo que não seja o mais apropriado.

Isto quando é do conhecimento médico e científico que doentes com os mesmos sintomas reagem de forma diferente ao mesmo medicamento, que os medicamentos existentes, embora alguns tenham o mesmo interferon, mas com componentes químicos diferentes, as reações são diferentes de doente para doente e que na maioria dos casos é necessário prescrever vários fármacos até encontrar o que melhor se adequa ao doente. Esta situação está, assim, a criar doentes de primeira e de segunda e é um fator de discriminação entre doentes.

Sendo estes fármacos caros, não variando muito o preço entre eles, só compreendemos a atitude do Hospital de Braga numa lógica economicista de curto prazo, mas que no futuro poderá sair caro, caso os doentes necessitem de internamentos evitáveis, percas de dias de trabalho e consequente quebra nas comparticipações para os cofres da segurança social e impostos, a perca de qualidade de vida do doente, etc. Lembramos, ainda, a posição da APIFARMA que confirma a existência de “listas restritivas” de medicamentos por parte de alguns hospitais do norte do país, afirmando o seu Presidente a preocupação pelos riscos de serem criadas “algumas iniquidades em termos de tratamento de doentes, pelo fato de certas instituições poderem vir a restringir alguns esquemas terapêuticos nacionais.”

As instituições não se podem sobrepor às orientações dos organismos nacionais (Direção-Geral de Saúde e Infarmed).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo conhecimento desta situação de discriminação entre doentes do Hospital de Braga?
2 - Que medidas pondera o Governo tomar para inverter esta situação?
3 – Podemos estar em risco destas situações se propagarem a outras Administrações Hospitalares?
4 – Em que estudos se baseia o Hospital de Braga para restringir a um fármaco a prescrição aos novos doentes?