O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, sobre a situação da empresa EDISOFT.

PERGUNTA:

A EDISOFT, S.A. é uma empresa que tem 60% de capitais públicos, 30% do grupo Empordef e 30% da NAV, sendo o restante capital dividido em pequenos acionistas e 30% da empresa Francesa Thales.

Segundo informações recolhidas o Governo assinou um acordo para o aumento do capital social da Edisoft e que irá levar a que a empresa Francesa Thales passe a ser a acionista maioritária com cerca de 65% do seu capital, ficando o restante dividido pela NAV e pelo Grupo Empordef.

O acordo prevê que o Estado, através da Empordef e da NAV, amortize parte do passivo da EDISOFT com a finalidade de entregar a empresa à Francesa Thales. Em todo este processo, e segundo informações recolhidas, os funcionários da EDISOFT nunca foram ouvidos neste processo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Defesa Nacional possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Ministério o acima referido?
2 – Em caso afirmativo qual o valor que vai ser pago pela NAV e pela Empordef para amortizar o passivo da EDISOFT e qual o valor do mesmo?
3 - Neste acordo foram acautelados os postos de trabalho dos cerca de 64 trabalhadores?
4 – Porque não foram ouvidos os trabalhadores neste processo?