O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o encerramento, sem aviso prévio à população, da Extensão de Saúde de Santa Maria de Sardoura, no Concelho de Castelo de Paia.

PERGUNTA:

A população da freguesia de Santa Maria de Sardoura, concelho de Castelo de Paiva, foi confrontada recentemente com a retirada do equipamento afeto à extensão de saúde que se localiza na freguesia.

A política economicista de redução e concentração de serviços de saúde tem sido acompanhada por uma estratégia faseada de enfraquecimento e desmantelamento dos serviços de proximidade, de forma a justificar o seu encerramento, conforme ocorreu com a extensão de saúde de Sardoura. Ao longo dos anos esta unidade de saúde tinha vindo a perder valências, a reduzir o número de dias de atendimento (três manhãs por semana), a substituir médicos de família por médicos em prestação de serviços e por último desde Janeiro que não se realizavam consultas por falta de médicos.

A situação indesejável para os utentes, que aparentava um cariz temporário, teve contornos bem diferentes na semana passada. A população viu-se confrontada com o esvaziamento das instalações daquela unidade de saúde sem aviso prévio. Este episódio que apanhou os cidadãos de surpresa deixa a incerteza quanto à prestação de cuidados de saúde aos 1600 utentes que integram esta extensão. Segundo a comunicação social, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) justificou a decisão deste desmantelamento pela falta de médicos, argumento incompreensível, quando por outro lado há a intenção de abrir uma unidade de saúde familiar para abranger esta população. O encerramento desta extensão de saúde, que se localiza a cinco quilómetros de Castelo de Paiva, não teve em consideração as reduzidas acessibilidades, a inexistência de transportes públicos, o povoamento disperso e as dificuldades de uma população idosa e parca em recursos económicos. Este encerramento, à revelia da população, mobilizou inúmeros utentes que manifestaram o seu descontentamento e oposição ao esvaziamento do edifício onde funcionava esta extensão associada ao Centro de Saúde de Castelo de Paiva.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Desde quando é que o Ministério tem previsto o encerramento da Extensão de Saúde de Santa Maria de Sardoura (concelho de Castelo de Paiva)?
2- Que critérios estão subjacentes ao encerramento desta unidade de Saúde? O ministério teve em conta a falta de transportes públicos e os poucos recursos económicos dos utentes, sobretudo idosos?
3- A população e as autarquias locais foram previamente avisadas deste desfecho?
4- O Ministério considera que com o encerramento, os 1600 utentes ficarão melhor servidos?
5- Este encerramento é definitivo ou está prevista a reabertura da extensão de saúde de Sardoura?
6- O que está previsto de forma a garantir o acesso aos serviços de saúde de qualidade pelos utentes abrangidos por esta extensão de saúde?