Confirmou-se a denúncia feita pelo PEV, no seu Conselho Nacional de 2 de Julho, sobre o encerramento da ligação ferroviária de passageiros Porto-Vigo!

Esta decisão da CP é profundamente lesiva dos interesses nacionais, na medida em que tem repercussões muito sérias sobre o desenvolvimento de uma zona transfronteiriça, que faz ligação à Galiza, com o peso económico que daí resulta, e porque tem impacto directo sobre o turismo do nosso país, intensificado pela proximidade a Espanha.

Confrontado pelo Grupo Parlamentar "Os Verdes", logo na discussão do programa do Governo, sobre o significado, inscrito nesse programa, do redimensionamento da rede ferroviária nacional, o Senhor 1º Ministro não concretizou se isso passaria pelo encerramento, ou não, de ligações e linhas ferroviárias.

Essa falta de resposta não nos tranquilizou.

Poucos dias depois, surge, então, esta confirmação da concretização da intenção da CP de encerramento da referida ligação ferroviária.

Mais, este encerramento toma lugar num período de Verão, em que, naturalmente, o potencial turístico é mais elevado, o que torna a decisão ainda mais incompreensível.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. a Senhora Presidente da Assembleia da República que remeta a presente pergunta ao Ministério da Economia e do Emprego, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Concorda o Governo com o encerramento da ligação ferroviária de passageiros Porto-Vigo?

2. Qual a razão invocada para o encerramento da referida ligação?

3. Qual a evolução das receitas obtidas por via da referida ligação nos últimos 3 anos?

4. Esta linha ferroviária, pela sua ligação à Galiza, é ou não um potencial de desenvolvimento turístico da região e do país?

5. Estão previstos mais alguns encerramentos de ligações ou de linhas ferroviárias no território nacional?