PERGUNTA:

A população da Freguesia de Odeceixe vai hoje manifestar-se contra o encerramento da única farmácia existente na freguesia.
A transferência da farmácia de Odeceixe para a localidade de Barrada foi autorizada pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED) a 25 de Fevereiro de 2011.
A Freguesia de Odeceixe tem cerca de mil habitantes, a maioria idosos, mas nos meses de verão essa população quintuplica, ficando a mesma privada deste serviço essencial de apoio à saúde.
A transferência da farmácia vai obrigar a população a deslocar-se a Aljezur (15 quilómetro) ou a São Teotónio (11 quilómetros) e os transportes são quase inexistentes.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Em que critérios se baseou o INFARMED para autorizar a deslocalização da referida farmácia?
2. A Junta de Freguesia de Odeceixe foi ouvida neste processo