PERGUNTA:

A política do Governo tem sido pautada pelo sucessivo encerramento de serviços públicos, essencialmente no interior do país, contribuindo para uma centralização dos mesmos numa lógica puramente economicista e empobrecedora das populações. O encerramento de Centros de Saúde, de postos dos CTT, de escolas, diminuição de transportes, fecho de tribunais, entre outros, tem sido um apelo à desertificação do interior do país e à morte da sua economia.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” recebeu em audiência o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) que nos trouxe algumas das suas preocupações. Queremos realçar que uma das preocupações destes trabalhadores é que o Governo, no seguimento do que acima referimos, esteja a projetar o encerramento de algumas repartições da Autoridade Tributária e Aduaneira e a consequente passagem de alguns trabalhadores para o quadro da mobilidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem o Governo a intenção de encerrar repartições da Autoridade Tributária e Aduaneira?
2 – Em caso afirmativo:
2.1 – Quais as que tenciona encerrar?
2.2 – Quantos trabalhadores irão ser afetados na sequência desses encerramentos?
2.3 – Que estudos foram feitos sobre os impactos desta medida nas populações?