O Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a suspensão das obras de requalificação da Escola Secundária de Pinhal Novo e a inexistência de um pavilhão desportivo na Escola Secundária de Palmela.

PERGUNTA:

As obras de requalificação da Escola Secundária de Pinhal Novo, projetadas e contratadas pela Parque Escolar, EP, cuja conclusão esteve inicialmente prevista para o final do ano letivo 2011/2012, foram suspensas, em Março de 2012, numa fase já bastante adiantada da última parte da empreitada, sem que, na altura, o Ministério da Educação e Ciência tenha dado qualquer justificação à direção da Escola e à Câmara Municipal de Palmela.

Devido a esta situação, a Escola Secundária encontra-se a funcionar sob condições desadequadas para toda a comunidade escolar, sendo que da conclusão da obra depende o aumento do número de salas para disciplinas específicas (educação tecnológica, educação visual, e laboratórios de biologia/geologia, física/química), que se afiguram como imprescindíveis à organização curricular e aos planos de estudo dos alunos da Escola Secundária de Pinhal Novo, que inclui o 3º ciclo do EB, face à sobrelotação da EB José Maria dos Santos, também localizada na mesma freguesia.

As salas para as disciplinas específicas são uma condição essencial para a promoção da qualidade do ensino e estimular o sucesso educativo, num território onde a população escolar tem crescido, contrariando a tendência nacional.

Também na Escola Secundária de Palmela, que serve duas freguesias com mais de 20.000 habitantes, a comunidade escolar confronta-se com a inexistência de um pavilhão gimnodesportivo, que desde sempre esteve previsto no projeto de construção da escola, mas que nunca foi construído.
Considerando que atualmente, na Escola Secundária de Pinhal Novo, os laboratórios funcionam em salas improvisadas, desapropriadas para esse fim, o que condiciona o correto desenvolvimento dos currículos das disciplinas de áreas laboratoriais;

Considerando que a conclusão urgente das obras nesta escola é fundamental para garantir melhores condições de ensino aos estudantes, mais qualidade e assegurar o cumprimento dos planos curriculares, assim como, possibilitar melhores condições de trabalho aos docentes e funcionários, permitindo ainda à escola receber mais turmas, descongestionando a Escola Básica José Maria dos Santos.

Considerando que a autarquia de Palmela, juntamente com a direção da escola tem efetuado várias diligências no sentido de reunir com a tutela com o objetivo de obter uma resposta concreta da parte do Ministério, sobre a conclusão das necessárias obras;

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Qual a razão para esta recorrente falta de diálogo entre o Ministério e a autarquia de Palmela, apesar das inúmeras diligências realizadas pela Câmara, no sentido de obter informações sobre a conclusão das obras na Escola Secundária de Pinhal Novo?
2 – Quando prevê o Ministério da Educação e Ciência que as obras sejam retomadas e que sejam concluídas na íntegra as fases inicialmente previstas na Escola Secundária de Pinhal Novo?
3 – Para quando se prevê o início da construção do pavilhão gimnodesportivo na Escola Secundária de Palmela?