Em deslocação à Zona Industrial da Lavandeira, concelho de Mangualde, tivemos oportunidade de contactar um conjunto de mangualdenses que nos transmitiram as suas preocupações e o desejo de verem cabalmente esclarecida a situação da “ETAR” da Lavandeira.

A “ETAR”, ao que tudo indica, foi construída, segundo um modelo de sistema lagunar, utilizado há várias décadas em outros países europeus, por ser um sistema barato de implementar, contudo pela sua falta de eficiência foi entretanto abandonado e substituído por novos sistemas tratamento de águas residuais. Para a população, que apelida esta pseudo-ETAR de fossa e/ou esgoto, a solução encontrada há vários anos pela autarquia local, não passa de um sistema ineficiente para a depuração de efluentes domésticos, colocando em risco a saúde dos cidadãos de Mangualde e prejudicando em muito a sua qualidade de vida.

As águas residuais, após passagem pela suposta ETAR, são encaminhadas para um curso de água, afluente do rio Dão, aumentando a concentração e eutrofização das águas, colocando em causa, a qualidade dos recursos hídricos, a flora e a fauna. Pelo que se pode constar, pela visualização directa, esta lagoa é permeável, colocando em causa também a contaminação dos aquíferos subterrâneos e das captações de águas envolventes, nomeadamente para actividades agrícolas.

Mesmo fora do período estival, a população, com as suas habitações a escassos metros desta fossa a céu aberto, considera intoleráveis os odores horríveis que advêm deste sistema lagunar, fomentando também uma grande concentração de insectos e pequenos roedores, nomeadamente ratos, que aumentam o risco e transmissão de doenças.

Esta acumulação de águas residuais drenadas da cidade de Mangualde, arrasta-se à vários anos, tornando-se inadmissível, tanto mais que este sistema não dá resposta ao aumento de população na cidade. As promessas de responsáveis políticos têm sido abundantes, contrastando com a continuidade desta situação insuportável.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2- Em que ano foi construída a “ETAR” da Lavandeira?
3- Para que conjunto populacional e para que quantidade de águas residuais foi projectada esta “ETAR”?
4- Qual o conjunto populacional e que quantidade de águas residuais são drenadas para esta “ETAR”?
5- Que medidas foram tomadas para colmatar os maus cheiros e a infestação de insectos e roedores?
6- Está previsto algum projecto de requalificação desta “ETAR”, e/ou a construção de uma nova ETAR?