O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o Exame Nacional de Português e a eventual apresentação de uma prova modelo que clarifique a estrutura deste exame.

PERGUNTA:

Em dezembro de 2013 foi tornada pública a Informação-Exame Final Nacional Português, pelo Instituto de Avaliação Educativa, IP (IAVE) de que confirma que este ano letivo, pela primeira vez, a prova (639) incide sobre obras literárias selecionadas do 11º e do 12º ano.

Para os alunos, só este facto, por si, já representa um acréscimo de dificuldade face às provas realizadas nos últimos anos. Acresce que os alunos e os professores não possuem nenhuma prova elaborada dentro destes novos moldes, para que se possam orientar no desenvolvimento do seu trabalho. Saliente-se que o Teste Intermédio de Português (12º Ano), a realizar em fevereiro, segundo alguns profissionais de educação não contribuirá, para minorar os referidos constrangimentos, dado que não incide especificamente sobre conteúdos de leitura do 11º nem do 12º ano. O esclarecimento atempado por parte do Ministério da Educação e Ciência (MEC) evitará dúvidas e incertezas suscetíveis de contribuir para que a média deste Exame Nacional continue a descer.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Ministério prevista a apresentação de uma Prova Modelo do Exame Nacional de Português (12º Ano), que permitisse a alunos e professores visualizarem, de forma clara, a estrutura da prova, incluindo os itens de resposta restrita sobre conteúdos do 11º Ano, relativos ao domínio da leitura?
2- O MEC tem a noção que a ausência da referida Prova Modelo poderia criar, este ano letivo, constrangimentos adicionais à realização da prova por parte dos alunos?