A Resolução nº 57/2001, de 22 de Março foi aprovada na Assembleia da República, com os votos favoráveis de todos os Grupos Parlamentares à excepção do PS, o que significou uma clara manifestação de vontade, dos Grupos Parlamentares que a aprovaram, de ver invertida a lógica de desvalorização do SAP de Grândola e de contribuir para a reabertura deste serviço, a 24 horas, tão necessário às populações.

Mais, esta Resolução constituiu uma recomendação muito clara da Assembleia da República ao Governo. Ocorre que a Resolução não foi cumprida pelo anterior Governo, e para além disso a situação ainda se agravou mais, pese embora as declarações inconsequentes da, então, Sra. Ministra da Saúde, que prometeu, em 26 de Abril deste ano, a continuação do serviço a 24 horas e que, em Maio, Grândola contaria com mais 2 a 3 médicos.

A realidade é, contudo, bem diferente: os médicos não chegaram e o horário foi reduzido para as 20 horas!

Como se não bastasse, os 12 médicos que trabalhavam em Grândola, neste momento estão reduzidos a 8, sendo que um deles é Delegado de Saúde, não tendo utentes de família, e outro um médico cubano que não sabe o tempo que irá ali permanecer.

Estima-se que neste momento 6000 utentes não tenham médico de família, em Grândola, o que é manifestamente preocupante.

Esta situação leva a que muitos utentes tenham que se socorrer dos serviços do Hospital do Litoral Alentejano, o que contribui para a saturação desta unidade hospitalar e desvirtua a lógica educacional e prática para recurso aos cuidados primários de saúde, ou que tenham que se deslocar a Alcácer do Sal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, de modo a que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Vai este novo Governo cumprir a Resolução nº 57/2001, de 22 de Março?
2. Quando se pode prever a abertura do posto médico do Canal Caveira e do serviço de atendimento permanente de 24horas em Grândola?
3. Como pensa o Governo resolver a evidente carência de pessoal médico em Grândola e dotar os utentes do seu necessário médico de família?