PERGUNTA:

A Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras (Raríssimas) denunciou hoje que o Hospital de S. João não está a facultar os medicamentos órfãos, através de uma autorização de utilização especial (AUE), a dois doentes. Esta situação pode colocar em risco a vida destes doentes.
A Associação afirma ainda que “ao contrário do que está previsto na lei, uma comparticipação num máximo de 80 dias depois da autorização da introdução no mercado está a demorar 688 dias”, “mais de dois anos significa, em alguns casos, uma sentença de morte”.
Estes atrasos nas comparticipações dos medicamentos estão a afectar centenas de doentes e muitos não têm informação quanto aos mecanismos necessários para acesso ao medicamento órfão, um direito que lhes assiste.
No Hospital dos Capuchos estão a exigir os dados do IRS aos doentes para, segundo esses dados, cobrarem a medicação.
Segundo a imprensa, o Hospital dos Capuchos afirma que a lei não obriga a fornecer medicamentos de uma forma gratuita, o que é contrariado pelo Infarmed, que afirma precisamente o contrário.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o Ministério da Saúde estes factos que podem colocar em risco a vida destes doentes?
2. Porque está a ser excedido o prazo para a comparticipação destes medicamentos órfãos?
3. Que instruções foram dadas às administrações hospitalares para não existir uma uniformidade na actuação?