Segue a versão integral do requerimento dirigido ao Ministério da Economia e Inovação: 

Em Janeiro deste ano “Os Verdes” dirigiram um requerimento (1300/X 1ª) ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, levantando questões relativas aos impactos causados pela instalação de uma linha de muito alta tensão entre Fanhões, (Loures) e Trajouce (Cascais), atravessando ainda os Concelhos de Amadora e Sintra, designadamente na zona arqueológica do monumento natural das pegadas de dinossauros de Carenque e na área do futuro Parque natural e cultural que está projectado para Colaride, em Agualva Cacém. 

O Ministério respondeu, disponibilizando o Estudo de Impacto Ambiental, e a respectiva Declaração de Impacto Ambiental, reconhecendo a existência de impactos negativos mas considerando, erradamente em nosso entender, que as medidas de minimização previstas, entre as quais a relocalização de alguns apoios (leia-se postes ou torres de alta tensão) iriam salvaguardar o património e atenuar os referidos impactos. 

De facto, infelizmente, o atravessamento, apesar da relocalização de alguns apoios, de uma nova linha de alta tensão naquela zona irá afectar não só o património natural e cultural referido mas terá outros impactos igualmente graves ou mais graves ainda, designadamente no que toca aos riscos para a saúde pública advenientes da influência na incidência de casos do foro oncológico dos campos magnéticos e eléctricos produzidos pelas referidas linhas, mas também na desvalorização imobiliária que é produzida nos edifícios habitacionais que vivem paredes meias com esses equipamentos e na própria qualidade de vida das populações afectada pela perturbação causada pelos ruídos de baixa frequência. 

Recentemente, “Os Verdes” realizaram a convite da Associação Ambientalista “Olho Vivo” e do Movimento Cívico pelas alternativas às Linhas Aéreas de Alta Tensão uma visita a alguns dos locais já hoje particularmente afectados pelo atravessamento e congestionamento de múltiplas linhas eléctricas de média e alta tensão, criando um verdadeiro emaranhado de proporções consideráveis e cuja proximidade e promiscuidade com núcleos urbanos densamente povoados é verdadeiramente preocupante pelos riscos para a saúde referidos, locais esses que correm agora o risco de vir a ser ainda mais agravados com esta nova linha.

Nessa visita foi possível verificar o verdadeiro desordenamento existente a este nível pelo acumular de linhas da Rede Eléctrica Nacional (REN) sem qualquer consideração pelo parque edificado ou pela salvaguarda de outro património. 

Apesar de não terem sido feitas sessões de esclarecimento às populações afectadas, como seria aconselhável (apesar da lei não obrigar) dados os interesses e riscos em causa, as populações estão a mobilizar-se em justa defesa dos seus direitos, em Comissões de moradores e prometem continuar a exigir a reponderação do actual traçado previsto sem consideração por reais alternativas que podem passar quer pela alteração do traçado quer pela opção de enterramento das linhas, pelo menos nalgumas zonas, com evidentes vantagens (quer na paisagem, quer na redução dos ruídos e dos campos eléctricos). 

A opção do enterramento de linhas, que não apresenta quaisquer inconvenientes do ponto de vista técnico e que resolve alguns dos problemas apontados, não tem sido opção, segundo nos foi dito durante a visita, por um lado por não haver prática consolidada dos técnicos da REN neste tipo de intervenções e por outro lado por ser mais cara o que leva a que só seja efectuada quando os particulares afectados estão dispostos a partilhar os encargos, o que traduz uma situação de injustiça e desigualdade entre quem pode pagar mais e correr menos riscos para a sua saúde e entre quem está sujeito a ser excluído do direito à segurança e à qualidade de vida por causa económicas. 

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Economia e Inovação me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 

1. Que critérios estiveram na base da decisão da escolha dos traçados em causa no estudo?

2. Considerando o património cultural, natural e imobiliário que irá sofrer uma desvalorização, considerando a perda de qualidade de vida das populações e os riscos para a saúde, não entende o Governo que é fundamental alterar o actual traçado aéreo previsto?

3. Admite o Governo reponderar um traçado alternativo ou o enterramento (ainda que parcial) nas áreas urbanizadas ou de relevante interesse patrimonial e ambiental?

4. É verdade que a recusa da REN em proceder ao enterramento parcial de linhas de Alta Tensão prende-se apenas com razões de custos económicos imediatos e com instruções nesse sentido dadas pelo Ministério da Economia? 

Ao Ministério da Saúde foram dirigidas as seguintes questões: 

1. Existe algum estudo epidemiológico feito em Portugal procurando relacionar a ocorrência de fontes produtoras de campos eléctricos e magnéticos e consequências na saúde (a nível oncológico ou outro)?

2. Detém o Governo algum estudo que permita afirmar com segurança que a saúde pública, designadamente das populações em causa, não será afectada pela instalação próxima da linha de alta tensão emissora de campos eléctricos e magnéticos?

3. Admite o Governo vir a realizar um estudo epidemiológico para estudar os riscos e a prevalência de doenças do foro oncológico ou neurológico em populações vivendo junto a linhas de alta tensão?