O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a construção um serviço de atendimento à gripe (SAG) no edifício principal do antigo quartel da Escola Prática de Cavalaria, em Santarém.

Pergunta:

Foi noticiado na comunicação social que “A «expectativa de alastramento muito rápido de uma pandemia de Gripe A» foi a justificação dada para a realização, pela Câmara de Santarém, de obras no edifício principal do antigo quartel da Escola Prática de Cavalaria (EPC), (…). O despacho do presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores (PSD), datado de 9 de Setembro de 2009, dá autorização para a empreitada que modificou substancialmente o interior dessas instalações, ainda propriedade do Estado (…). A intenção da autarquia com as obras de adaptação era criar um serviço de atendimento à gripe (SAG) dimensionado para diagnosticar um grande número de pacientes, conforme solicitação do diretor do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Ribatejo, sedeado em Santarém. Aliás, à data uma valência desse género já funcionava desde Agosto na Extensão de Saúde de São Nicolau, no bairro de São Domingos, por iniciativa das autoridades de saúde. Medida reforçada em Outubro com a criação de serviços de atendimento à gripe nos centros de saúde de Azambuja, Cartaxo, Golegã, Rio Maior e Santarém e nas unidades de saúde familiar D. Sancho (Pontével), Alcanede e Alviela (Pernes), para evitar deslocações aos pacientes. Na data em que Moita Flores assinou o despacho dando autorização para as obras de adaptação do espaço, o autarca determinou «reserva sobre este expediente por forma de evitar ondas de alarmismo e pânico», tendo em conta «as notícias divulgadas nos jornais sobre a epidemia e as informações recolhidas pelos nossos serviços» ”.

Assim, nos termos constitucionais, legais e regimentais solicito a Vª Exª Sra. Presidente da Assembleia da República que remeta a presente pergunta ao Ministério da Saúde para que me possa responder às seguintes questões:
1. Foi remetido pelo ACES do Ribatejo à Câmara Municipal de Santarém em 2009 ou por causa da crise da Gripe A, algum ofício / pedido / instruções no sentido da criação ou construção de instalações para atendimento, internamento, tratamento, quarentena ou isolamento de doentes infetados ou com suspeita de estarem infetados com gripe A?
2. Em caso afirmativo, foi esse ofício / pedido / instruções remetido a mais alguma Câmara Municipal do país, diretamente pelo Ministério da Saúde, dos ACES ou de alguma das entidades na sua dependência direta ou indireta? Ou tratou-se de iniciativa apenas do ACES Ribatejo? E neste último caso foi dirigido a outras autarquias da área de intervenção do ACES Ribatejo? Quais? Solicitamos ainda o envio de cópia desse ofício / pedido / instruções.
3. Caso tal tenha ocorrido, houve alguma instrução no sentido da urgência da criação dessas instalações ou da sua confidencialidade?
4. Foi prometida alguma contrapartida às autarquias para a criação dessas instalações?