A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que volta a questionar o Governo, através do Ministério da Economia e Emprego, sobre a renegociação do contrato de concessão do Metro Sul do Tejo.

PERGUNTA:

Foi assumido, publicamente, que está em curso a renegociação do contrato de concessão do Metro Sul do Tejo. O grande receio do PEV é que, face àquela que tem sido a estratégia política para os transportes públicos, renegociar possa significar estragar!

Há um compromisso claro do Estado com as populações, relativo à mobilidade na margem sul, que passa pela existência de um metro ligeiro ao sul do Tejo com uma rede base abrangendo os concelhos de Almada, Seixal e Barreiro, com a perspetiva de alargamento a outros concelhos, designadamente da Moita. Essa expansão do Metro é determinante para que esta modalidade de transporte possa cumprir os objetivos para que foi criada, levando, assim, a que seja um modo de transporte amplamente utilizado, em condições de conforto, de rapidez e de qualidade de oferta de que a população da margem sul tanto necessita.

O atraso no alargamento desta rede, bem como a teimosia de não inclusão deste Metro no passe social sem quaisquer custos adicionais para os utentes, ou mesmo uma deficiente interação dos diferentes operadores de transportes, são fatores que contribuem para um obstáculo ao aumento da procura, quando essa procura tem potencial para crescer enormemente, assim sejam garantidos designadamente a justiça nos tarifários e a construção das linhas necessárias de ligação do território, tal como prevista. Por exemplo, a hipótese, desastrosa, de não prolongamento do Metro à Costa da Caparica, representaria um verdadeiro obstáculo a uma significativamente crescente afluência a este modo de transporte.

Percebe-se, pelo que ficou afirmado, que “estragar” seria incumprir os compromissos assumidos com as populações e a fragilização de um modo de transporte que tem potencial para crescer e para servir convenientemente as populações. Assim sendo, importa saber o que está em cima da mesa, no que concerne à renegociação do contrato de concessão do Metro Sul do Tejo.

Por isso, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Governo, de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação:

1. Para quando a integração do Metro Sul do Tejo no passe intermodal, sem custos adicionais para os utentes?
2. Para quando a concretização do prolongamento do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica?
3. Para quando a expansão do Metro Sul do Tejo até ao Barreiro?
4. O que está concretamente a ser ponderado/discutido/proposto na renegociação do contrato de concessão do Metro Sul do Tejo?
5. Quando se iniciou essa renegociação e quando se pensa que estará concluída?
6. Garante o Governo que não haverá despedimentos de trabalhadores do Metro Sul do Tejo?