A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre a mortandade de milhares de peixes na Vala Real de Alpiarça, num troço que atravessa o concelho de Almeirim.

Pergunta:

A Vala Real de Alpiarça, afluente do Tejo que tem a sua origem na Chamusca e atravessa os concelhos de Alpiarça, de Almeirim e de Salvaterra de Magos, é uma constante fonte de preocupação para Os Verdes, que ainda no passado mês de Julho dirigiram, através deste Grupo Parlamentar, uma pergunta ao Ministério do Ambiente, relacionada com descargas poluentes neste curso de água, provenientes do concelho da Chamusca e cujos impactos negativos se têm feito sentir no concelho de Alpiarça.

Agora é, mais uma vez, para o concelho de Almeirim que se viram as preocupações dos Verdes. É de facto no troço de Vala que atravessa este concelho que, ao longo dos últimos 15 anos, têm sido detetados mais problemas ambientais. Descargas poluentes de origens diversas (descargas de origem industrial, mau funcionamento da ETAR Almeirim/Alpiarça, contaminações de origem agrícola e agro-pecuária, esgotos urbanos sem tratamento, etc.) e a eutrofização das águas com jacintos e erva pinheirinha, gerada por excesso de nutrientes e agravada pelo caudal menor do verão e por intervenções desadequadas, nomeadamente a obstrução do leito com açudes, têm tido ao longo dos anos impactos negativos significativos na fauna piscícola e têm contribuído para a progressiva degradação ambiental deste curso de água, pouco mais de uma década depois de terem sido feitos grandes investimentos, parte dos quais com fundos comunitários, para a recuperação e valorização da Vala e das suas margens.

Todas estas situações são do conhecimento do Ministério do Ambiente, a quem o PEV tem, repetidamente, feito chegar a informação e solicitado a intervenção para a resolução dos problemas referidos. No entanto, a situação persiste e agudiza-se, verão após verão, o que traduz bem a ausência de uma política de gestão e de fiscalização adequada dos nossos recursos hídricos, que tenha como primazia a preservação da qualidade da água e dos ecossistemas.

Recentemente, o PEV tomou conhecimento através de notícias veiculadas pela comunicação social, da presença de milhares de peixes mortos, num troço da Vala, localizado no concelho de Almeirim. Ficámos também a saber, através destas notícias, que foram feitas 'curas', com o objetivo de eliminar infestantes (jacintos e erva pinheirinha) que cobrem o leito da Vala, pelo Núcleo de Ex-Marinheiros da Armada do Concelho de Almeirim, núcleo que mantém um protocolo com a Câmara Municipal de Almeirim que se designa “Vala limpa, Vala com vida” e que visa assegurar “a limpeza, a manutenção e preservação da Vala ”na área do concelho. A mesma notícia refere que, na opinião do presidente deste núcleo, as 'curas' não estão relacionadas com a morte dos peixes. A notícia informa ainda que o comando do destacamento de Santarém da GNR esteve no local a tomar conta da ocorrência.

Em situações similares, já ocorridas em anos anteriores, Os Verdes já tinham colocado dúvidas sobre esta prática, através dos seus representantes nos órgãos da autarquia, voltando a fazê-lo agora. O recurso a curas químicas para eliminar jacintos é de grande controvérsia na comunidade científica, por poder ter impactos não controláveis, nomeadamente sobre a fauna piscícola, para além de não ter grande eficácia na eliminação de infestantes aquáticas, pois já se veem jacintos novos a rebentar no meio dos queimados, poucos dias depois da dita intervenção.

As dúvidas dos Verdes sobre o processo utilizado para eliminar os jacintos e outras infestantes, não eliminam, no entanto, a possibilidade de haver outras possíveis causas para a morte dos peixes derivadas de fontes poluidoras da Vala.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo apresente Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1º - Tem o Ministério conhecimento da causa deste incidente, que levou à morte de milhares de peixes?
2º - Tem a APA conhecimento das curas levadas a cabo pela associação de ex-marinheiros na Vala Real, da sua frequência e do produto utilizado? Esta intervenção foi autorizada e acompanhada pelas estruturas da APA que acompanham este concelho? Em caso negativo, o que pensam os responsáveis da APA sobre estas práticas?
3º - Numa resposta desse Ministério a uma anterior pergunta dos Verdes, é referido que existe um projeto de remodelação dos açudes. Sabe o Ministério em que fase se encontra esse projeto?