Segue a transcrição integral do requerimento:

De acordo com a Comunicação Social, em 2004 o então Instituto Português de Arqueologia (IPA), terá dado “luz verde” a um projecto de arquitectura para edificação de uma moradia no núcleo histórico de Cacela Velha (Vª Real de Stº António) que se encontra classificado desde 1996 como imóvel de Interesse Público e integrado na área protegida do Parque Natural da Ria Formosa.

Acontece que a viabilização desse projecto vai implicar a destruição de uma parte significativa da muralha islâmica daquela localidade.

A decisão do antigo IPA estava, contudo, condicionada à realização prévia de sondagens arqueológicas o que poderia implicar alterações ao projecto inicial, no caso de se confirmar a existência de estruturas, o que veio a acontecer.

Com efeito, as sondagens confirmaram a existência de um troço de muralha islâmica com cerca de um metro e oitenta de altura, dez metros de comprimento e mais de dois metros de espessura.

No desenvolvimento dos trabalhos arqueológicos forma descobertas em 2006, junto à muralha, casa e outros elementos da estrutura urbana do período islâmico que indiciam uma ocupação desde a época romana.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o Ministério da Cultura a descoberta dos referidos vestígios arqueológicos encontrados em Cacela Velha?
2. Que acompanhamento fez o IPA de todo o processo?
3. Confirma-se que foi autorizada a destruição de parte ou de toda a muralha encontrada e que o projecto invade o recinto histórico classificado da vila?
4. O referido projecto de arquitectura foi de alguma forma alterado para salvaguardar parte dos vestígios em causa?