PERGUNTA:

Os trabalhadores da Orquestra Metropolitana de Lisboa foram informados pela direção da AMEC (Associação Música, Educação, Cultura), no dia 28 de Dezembro de 2011, que devido ao buraco financeiro que existe na AMEC, na ordem dos 4 milhões de euros, se procederia ao corte salarial de cerca de 20%, a aplicar logo no mês de Janeiro seguinte.

Mais, segundo nos relataram os próprios trabalhadores, foram chamados um a um e confrontados com a seguinte situação: ou aceitam o corte salarial, ou estão dispensados, ou a AMEC encerra! Este profundo desrespeito manifestado para com aqueles que se têm dedicado à estrutura, muito para além do horário de trabalho pelo qual são remunerados, é bem revelador da mais pura insensibilidade e ilegalidade feita sob chantagem.

De referir que 1/3 dos trabalhadores não cederam à chantagem e declararam não aceitar a redução salarial apresentada, demonstrando abertura para se avaliar um plano de recuperação da estrutura alternativo. Em Janeiro, contudo, todos os trabalhadores foram alvo do corte salarial anunciado e imposto.

Este comportamento da direção da AMEC acrescenta-se a um outro conjunto de comportamentos perfeitamente inadmissíveis, que têm assolado o nível salarial dos cerca de 160 trabalhadores da Metropolitana: em 2011 não foram pagos os subsídios de férias e de natal (foram retirados na sua totalidade) e desde 2003 que não têm atualização salarial, vendo, portanto, os seus salários congelados, o mesmo é dizer a diminuir efetivamente de ano para ano.

O problema estrutural é que a AMEC tem sido constantemente suborçamentada e não tem conseguido uma diversificação de fontes de financiamento, segundo os seus trabalhadores por clara inércia e desresponsabilização da direção, retratando, pois, um problema de má gestão. Certo é que essa mesma direção não apresenta qualquer plano de recuperação, nem disponibiliza as contas da instituição, sendo importante referir que aos trabalhadores, confrontados com esta situação, nunca tinha sido informado do grave problema financeiro da instituição, nem das dívidas às finanças e à segurança social.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestadas as seguintes informações:
1. Os trabalhadores foram informados dos cortes salarias a poucos dias do mês proposto para o processamento desse corte. Uma larga parte dos trabalhadores não aceitou essa redução salarial. Ainda assim, a mesma foi concretizada. Encontra o Governo aqui algum tipo de ilegalidade?
2. Pode o Governo enviar-me o plano de recuperação que a direção da AMEC propõe para a sua viabilização?
3. Qual é exatamente o montante do défice com que se confronta neste momento a AMEC? Quem são os principais credores da AMEC?
4. A que se devem os problemas financeiros que a AMEC atravessa?
5. Que cortes, e quando, foram feitos nas regalias dadas aos membros da direção da AMEC?
6. Qual o montante necessário (orçamento) para a AMEC funcionar com normalidade, respondendo às funções que desempenha?
7. Qual tem sido o orçamento da AMEC (montante global)?
8. Qual a sua responsabilidade, nesta situação, como fundador da AMEC?
9. Qual a importância que atribui à atividade da AMEC e, também, particularmente à orquestra metropolitana de Lisboa?