“Os Verdes” relembram que já antes uma pergunta sobre a mesma matéria tinha sido dirigida ao Ministério da Cultura e que esse Ministério deu razão à pretensão que “Os Verdes” levantaram. No entanto, considerou também que deveria ser o Ministério das Finanças a decidir sobre o apoio aos barcos típicos do Tejo, razão pela qual a Deputada Heloísa Apolónia dirige esta pergunta ao referido Ministério.

PERGUNTA:

As embarcações típicas do Tejo (estuário), tais como botes, fragatas, varinos, canoas e catraios, já asseguraram outrora o transporte fluvial, designadamente de diversos produtos alimentares para abastecer a capital.

Actualmente, já em situação diferente, estas embarcações tradicionais têm uma função cultural, histórica, desportiva muito apreciada e reconhecida na região e fora dela.

Ocorre que a Associação Naval Sarilhense (de Sarilhos Pequenos – Moita, concelho que concentra cerca de 90% dos barcos tradicionais do Tejo) apresentou a este Grupo Parlamentar um conjunto de preocupações decorrentes do estatuto que está atribuído a este tipo de embarcações, que leva a que os seus proprietários, a maior parte reformados com pensões muito baixas e trabalhadores com salários muito abaixo da média nacional, venham a acumular dificuldades na manutenção dos seus barcos tradicionais e a ter dificuldade em manter a actividade histórico-cultural que estas embarcações actualmente permitem.

A questão pode ser facilmente exemplificada através de duas injustiças que recaem sobre este património histórico-cultural.

Uma prende-se com o facto de estes barcos tradicionais estarem equiparados, para efeito de pagamento de taxas (como as relacionadas com as vistorias e certificados de navegabilidade), a embarcações de luxo e de recreio e aos próprios catamarãs que actualmente fazem transporte de passageiros no Tejo. Ora, este facto traduz-se em despesas absurdas e injustificadas, pelo tipo de embarcação de que se trata. Os barcos Moliceiros, da ria de Aveiro, por exemplo, estão, e bem, isentos de pagamento de taxas, por serem reconhecidos como embarcações históricas. Porque é que às embarcações típicas do Tejo não é reconhecido semelhante estatuto?

Outra injustiça é, de resto, bem elucidativa de como é ridículo equiparar as embarcações histórico-culturais às embarcações de recreio. Ela prende-se com a própria preservação das características das embarcações típicas do Tejo – elas são de madeira, pintadas com cores garridas, muitos motivos florais, míticos, de tradição centenária e são extraordinários exemplos de talento e de criatividade que devem ser reconhecidos e preservados. Ora, com o estatuto de embarcação de recreio até essa pintura pode estar em causa, dado que às embarcações de recreio só é permitido pintar o nome do barco.

Face a estas questões, acima levantadas, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu, há 8 meses atrás uma pergunta ao Ministério da Cultura, com vista a obter um conjunto de esclarecimentos necessários. Apenas este mês recebemos a resposta daquele Ministério que, entre outros considerandos, salientou que “compreende-se a postura da Associação Naval Sarilhense quando lamenta a observância a que está sujeita por força dos dispositivos administrativos que sobre este património impende, o que vai tornando cada vez mais difícil a sua preservação em espaço vivificado” (…) “em todo o caso, para cabal resposta ao assunto, este Ministério entende que o mesmo deve ser remetido ao Ministério das Finanças por ser matéria que recai no âmbito da sua competência específica”. É o que se faz de seguida!

Face ao que ficou exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério de Estado e das Finanças me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Considera o Ministério justo que as embarcações típicas do Tejo estejam equiparadas a embarcações de recreio, de luxo e ao próprio transporte fluvial de passageiros, no que se refere a pagamentos para a manutenção activa das embarcações?
2. E o que decorre dessa classificação no que respeita à pintura e à preservação das características dos barcos tradicionais do Tejo, faz algum sentido para esse Ministério?
3. Não considera o Ministério que estas embarcações deveriam ser alvo de apoio específico, dada a função histórico-cultural que vêm representando de há anos a esta parte e à dificuldade que os seus proprietários têm, cada vez mais, em preservar esse património?
4. No próximo Orçamento de Estado, o Governo está aberto a encarar um apoio dessa natureza? Por que razão?