| O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a construção de um subsistema de tratamento das águas residuais- ETAR, na Freguesia de Alvôco das Várzeas.
Pergunta:
O abastecimento de água e o saneamento das águas residuais do Concelho de Oliveira do Hospital é gerido pela empresa das Águas do Zêzere e Côa, empresa do grupo Águas de Portugal.
Pretende esta empresa construir um subsistema de tratamento das águas residuais na Freguesia de Alvôco das Várzeas cujo projecto prevê a construção de um emissário gravítico (EG01) com uma extensão de cerca de 269 metros, em PPC DN200, uma ETAR, a localizar nas imediações da localidade de Alvôco das Várzeas e a descarga final da ETAR, com uma extensão de cerca de 172 metros, em PPC DN200.
O ERSAR considerou este Projecto em condições de ser aprovado, na Informação com a referência 1-522/2008, de 6 de Março.
No entanto, a construção desta ETAR gerou bastante polémica e esteve na base d a criação do Movimento de Cidadãos "Salvem AIvôco das Várzeas".
Na origem da contestação à ETAR, está a sua localização, não só pelos grandes impactes paisagísticos que tem num Vale de grande beleza, mas também por ficar na proximidade de uma praia fluvial, de uma unidade de turismo rural, de um lar de idosos e de várias casas de habitação e ainda pela má qualidade de vida que pode vir a gerar quando os ventos dominantes, que sopram na direcção da povoação, levarem os maus cheiros até lá.
Os impactes negativos da ETAR, nomeadamente sobre a paisagem, foram publicamente reconhecidos pelos responsáveis da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e das Águas do Zêzere e Côa, e no seguimento da contestação, as obras foram suspensas por decisão concertada do Município e da entidade gestora, de forma a serem acauteladas alternativas de localização da ETAR.
Ora segundo tudo parece indicar que as obras vão recomeçar, mantendo a ETAR na mesma a localização.
Considerando que uma ETAR é uma infra-estrutura que deve ser construída para gerar melhor ambiente e qualidade de vida e não uma fonte de novos problemas ambientais;
Considerando que a praia fluvial de Alvôco das Várzeas está registada no Plano de Bacia Hidrográfica do Mondego;
Considerando o valor ambiental e sócio-cultural das paisagens e ainda o grande potencial que, hoje em dia, representam para o desenvolvimento, nomeadamente nas regiões do interior;
Considerando que o Movimento de Cidadãos Sugeriu outra localização;
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território os seguintes esclarecimentos:
1º - Tem o Ministério conhecimento deste Projecto?
2º - Se sim, que opinião omitiu o Ministério do Ambiente sobre este Projecto e especificamente sobre os impactes decorrentes da localização da referida ETAR?
3º - Confirma-se a retoma das obras e a manutenção da ETAR no mesmo local?
4º - Se sim, e visto os impactes negativos da localização terem sido assumidos, tanto pela Câmara Municipal, como pela entidade gestora, reconhecimento este que teve na base da suspensão das obras, porque não foi adoptado outro local?
5º- Considera o Ministério compatível a convivência desta infra-estrutura com a praia fluvial? E em caso de incompatibilidade de usos, a qual dos dois, pretende o Ministério dar prioridade.
6º - Que pretende fazer o Ministério do Ambiente, no sentido de preservar a paisagem do Alvôvo e a qualidade de vida da população desta povoação.
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