PERGUNTA:

Ao abrigo do Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNOT), e certamente por sentida necessidade do Ministério do Ambiente, foi criado por Despacho em 07 Julho de 2009, o Grupo de Trabalho para a Politica Nacional de Arquitectura e da Paisagem (GT/PNAP).
Em 2010, esse Grupo de Trabalho foi alargado e recebeu representantes de outros Ministérios e Associações conforme o despacho nº 3718/2010 mantendo-se os pressupostos de propor o conceito e os princípios gerais da Politica Nacional de Arquitectura e da Paisagem.
O ponto 4 do Despacho acima referido menciona expressamente que “o resultado dos trabalhos a desenvolver deverá ser-me apresentado no prazo máximo de três meses após a data da publicação do presente Despacho”.
Ora, considerando que o Despacho foi publicado no Diário da República, 2ª série – Nº 41 em 1 de Março de 2010,
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O GT/PNAP já finalizou o seu trabalho? Se sim, quais os resultados?
2 – Qual a periodicidade com que este Grupo de Trabalho reúne?
3 – Como espera esse Ministério aplicar as conclusões deste Grupo de Trabalho e com que interlocutores?