O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República 3 perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, do Ministério da Economia e do Emprego e também a Secretaria de Estado da Cultura sobre a contaminação e poluição de solos e da qualidade do ar, na Freguesia de São Domingos de Rana, Concelho de Cascais.

PERGUNTA:

O Partido Ecologista “Os Verdes” tem vindo a registar sistematicamente queixas por parte da população da Freguesia de São Domingos de Rana, Concelho de Cascais, de um elevado aumento dos níveis de poluição dos solos e na diminuição da qualidade do ar que respiram diariamente.

Aliás, práticas recorrentes, algumas com anos decorridas, contra o ambiente e contra as populações locais, têm vindo a colocar em risco a saúde e o aumento da degradação da qualidade de vida das populações. Práticas sobretudo registadas por uma sistemática falta de fiscalização, de tomada de mediadas por parte das entidades responsáveis, que ignoram a legislação em vigor e que não têm em conta o desenvolvimento local e regional, na observância de práticas contra o património e de valorização paisagística.

Assim, registam-se como muito graves situações nas zonas periféricas entre as localidades de Abóboda, Conceição da Abóboda, Trajouce, Quenena, Talaíde, de poluição de linhas de água, de regularização da Ribeira da Lage, bem como o grave estado de abandono a que está votada a zona da Villa Romana de Freiria classificada de interesse histórico, patrimonial e turístico.

A poluição ambiental nesta zona, tem como registo visível os derivados da extração e laboração pela empresa Sanestradas (Penedo da Freiria, Conceição da Abóboda), da poluição dos solos pelo aterro da Tratolixo (Trajouce - AMTRES – Associação Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra p/o tratamento de resíduos sólidos) e de várias empresas como de recolha de resíduos de construção e demolição (junto à Sanestradas) bem como de outras explorações industrias a identificar.

Uma das consequências destas recorrentes más práticas ambientais e de abandono de toda a área envolvente, são visíveis na utilização crescente como depósito de resíduos sem qualquer tipo de pudor “a céu aberto”, aparentemente isentos de qualquer encargo, de controlo e de fiscalização por parte das entidades competentes. Estes focos de poluição, refletem-se na deposição de grandes quantidades de resíduos sobretudo de origem industrial como: óleos e pneus usados, resíduos de construção e demolição (RC&D), bifenilos policlorados (PCB), resíduos elétricos e eletrónicos (REEE), pilhas e acumuladores, restos de veículos em fim de vida (VFV), monos, etc.

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem esse Ministério conhecimento de queixas referentes às áreas envolvidas?
2- Existe algum plano previsto para a revitalização da zona da Tratolixo – onde durante anos, foram depositados a céu aberto e sem qualquer tipo de tratamento, cerca de 150.000 toneladas de resíduos? Se sim, em que fase se encontra e quais os valores atuais das análises aos solos da zona envolvente?
3 – Tem esse Ministério conhecimento de algum plano de revitalização ambiental para a zona em que está instalada a Empresa Sanestradas?
4 – Que medida pensa esse Ministério tomar no sentido de reconhecer todos esses focos poluentes, de tomadas de medidas urgentes de forma a revitalizar e valorizar estas zonas, na retirada e limpeza dos resíduos, bem como o registo dos agentes poluidores?
5 – Tem ainda esse Ministério o propósito de fazer cumprir legislação de forma a regularizar a Ribeira da Lage e de todas as linhas de água envolventes bem como divulgar as análises aos cursos naturais de água na zona?

Ao Ministério da Economia e do Emprego foram dirigidas as seguintes perguntas:

1 - Tem esse Ministério registadas e autorizadas as laborações de empresas poluentes como a Sanestradas ou outras nas zonas indicadas?
2 – Em caso afirmativo, quais as empresas?

À Secretaria de Estado da Cultura foram dirigidas as seguintes perguntas:

1 – Tem essa Secretaria de Estado conhecimento do abandono a que está votada a Villa Romana de Freiria, aliás classificada de interesse público?
2 – Considerando que esta zona foi alvo de intervenção e estudo por parte do arqueólogo Vergílio Correia Pinto da Fonseca (1888-1944), que reportou a primeira existência de vestígios de ocupação romana nesta zona do concelho de Cascais, vindo posteriormente a ser objeto de mais estudos, que colocaram a descoberta um grande património de estudo e espólio associado, tem essa secretaria de Estado algum estudo para a revitalização desta zona? Se sim, em que se situação se encontra e onde se poderá catalogar e visualizar o espólio descoberto?