PERGUNTA:

Por despacho, de 3 de Outubro de 2011, do Senhor Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território foi determinada a tomada de providências para interdição total da ponte das Tercenas (localizada na praia da Vieira junto à foz do rio Liz), por assim ter sido recomendado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), na medida em que foram detectados problemas estruturais que podem gerar risco de colapso, entendendo-se mesmo que a degradação desta ponte é irreversível e evolutiva, havendo uma única solução, decorrente até do facto de não existirem travessias alternativas: a sua substituição.

Dado o conhecimento prévio desta situação, pelas diversas inspecções efectuadas pelo LNEC, em Dezembro de 2010 havia já sido celebrado um protocolo entre o INAG e o município da Marinha Grande, tendo em vista designadamente uma solução para as perigosas condições de segurança da ponte das Tercenas, competindo ao INAG implementar as acções conducentes à substituição da ponte.

Esta substituição torna-se tanto mais urgente, quando o encerramento da ponte causa transtornos muito elevados à população e ao tecido empresarial que percorrem distâncias enormes que estavam substancialmente encurtadas aquando do pleno funcionamento da ponte de Tercenas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

1. Quando é que foi apresentada, pelo INAG, candidatura ao Programa Operacional do Centro - eixo 4 – protecção e valorização ambiental – acções de valorização do litoral, para efeitos de substituição da ponte das Tercenas?
2. Qual o montante do financiamento obtido?
3. Por que razão se está a adiar a realização de concurso para adjudicação da obra?
4. O atraso do concurso não pode pôr em causa o financiamento obtido?
5. Para quando, afinal, se perspectiva a substituição da ponte das Tercenas?