O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e da Ciência, sobre a situação da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) que se encontra, atualmente, com falta de recursos humanos para cumprir a sua missão.

PERGUNTA:

Em 1988 a Inspeção-Geral de Educação tinha nos seus quadros cerca de 430 Inspetores. Com o Decreto-Lei nº 125/2011, de 29 de Dezembro, foi determinada a criação da Inspeção- Geral da Educação e Ciência, resultante da fusão da Inspeção-Geral da Educação e da Inspeção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Com o Despacho nº 316/2013 foi definida a Lista de atividades, procedimentos e de postos de trabalho necessários para a IGEC, resultando um quadro de pessoal de 275 pessoas, dos quais 211 com atividade inspetiva. Só que, neste momento, fruto de passagens à reforma, a atividade inspetiva conta com cerca de 200 elementos e muitos outros quadros estão a ponderar requerer a saída por aposentação.

Dado que a IGEC tem sob a sua alçada a verificação inspetiva da educação pré-escolar, dos ensinos básicos, secundário e superior, e da ciência; Trabalha para garantir a qualidade, a equidade e a justiça na Educação; Acompanha, controla, avalia e audita os estabelecimentos de educação e ensino das redes públicas, privada e cooperativa, e solidária, e as escolas europeias, tendo em vista garantir a confiança social na Educação e informar os decisores políticos e a opinião pública.

Dado que as inspeções devem ser feitas por equipas multidisciplinares, e face ao decréscimo do número de inspetores e ao aumento dos estabelecimentos a serem auditados e avaliados, fica a perspetiva que a IGEC não tem neste momento capacidade, em meios humanos, para cumprir a sua missão.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e da Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Pode o Governo garantir que face ao exposto não está em perigo a missão da IGEC?
2 – Vai o Governo abrir concurso para colmatar as saídas e garantir o quadro de pessoal do IGEC?
3 – Está o Governo, a pensar na fusão de várias inspeções gerais, como preconiza o relatório do FMI?