Os trabalhadores dos estaleiros de Viana do Castelo têm alertado, há mais de 20 anos, para a necessidade de reestruturação da empresa, sustentada no saber consolidado da sua mão-deobra e na potencialidade de aumentar a carteira de encomendas que se tem revelado robusta, mas com potencial para crescer mais.

Em simultâneo, os trabalhadores têm assistido a alguns episódios de duvidosa gestão correcta para a empresa, que têm gerado um passivo evitável, o que leva à questão legítima de saber quais são as verdadeiras intenções das diversas administrações que por ali têm passado ao longo dos anos.

Em 20 de Junho do ano corrente, os trabalhadores dos estaleiros foram confrontados com um plano de reestruturação da empresa (que custou largos milhares de euros à empresa), apresentado pela actual administração, que, sem ter envolvido os trabalhadores, determina o despedimento de 380 das 720 que ali trabalhavam à data.

A justificação para este despedimento é sempre da mesma ordem: despede-se cerca de metade, para manter a outra metade de trabalhadores, sendo preferível manter alguns postos de trabalho do que perder todos. Mas este argumento é profundamente falso e enganador, desde logo porque a própria empresa assume que despedindo esse número de trabalhadores terá de subcontratar com mão de obra mais desqualificada, pelo menos 200 outros trabalhadores, para a realização do trabalho mínimo que se encontra nas suas previsões!

E a falsidade deste argumento tem-se também revelado em inúmeras outras situações, onde se vai despedindo às metades por etapas, até chegar a uma situação onde a precariedade grassa por toda a empresa, numa lógica de exploração de mão-de-obra inadmissível em pleno século XXI.

Os estaleiros de Viana do Castelo têm uma potencialidade de crescimento muito elevada. Na última década conseguiram um volume de negócios correspondente a cerca de 1.389.000.000 euros, um volume de exportações na ordem dos 1.085.000.000 euros, construindo uma média de 8 navios por ano e reparando uma média de 52 navios anualmente. Só em 2011 já foram realizadas reparações de 30 navios. Esta empresa de indústria naval tem, neste momento, uma carteira de trabalho correspondente a 500 Milhões de euros para os próximos 4 anos.

Por tudo o que ficou referido, a proposta de despedimento dos trabalhadores torna-se absolutamente inaceitável. De resto, a forma como estas estratégias são concretizadas, são sempre bem demonstrativas da falta de razão e da falta de sustentação das propostas, na medida em que são sempre feitas pela calada e depois procura-se a sua apresentação como facto consumado. Assim foi aqui também, sem que os trabalhadores fossem minimamente envolvidos ou chamados a fazer as suas considerações sobre o plano de reestruturação!

Os estaleiros de Viana do Castelo são um coração de emprego da região. Se aquela empresa definha, é um problema social e económico de graves repercussões. Mas o problema não se restringe ao distrito de Viana. A questão é nacional, porque os estaleiros de Viana do Castelo são uma componente estrutural da indústria naval em Portugal. Trata-se, então, de saber se se quer a sobrevivência desta indústria num país com um mar imenso ou se a queremos perder e depender mais e mais do exterior, até a este nível!

E o certo é que o Governo tem, face à dimensão do problema, tardado em dar resposta. O facto é que existe um plano de reestruturação, apresentado aos trabalhadores, que está em execução parcial, enquanto o Governo diz que está a pensar nele e a avaliá-lo. Ora, o que deveria ter acontecido era exactamente o contrário: o Governo suspendia o plano, para não ser aplicado, e debruçava-se, então, sobre ele.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Defesa Nacional a presente Pergunta, de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação:

1. Tem o Governo conhecimento do que está a ser concretizado do plano de reestruturação dos estaleiros de Viana do Castelo?
2. Por que razão não suspendeu o Governo a aplicação do plano de reestruturação, enquanto promove a sua avaliação?
3. O que tem o Governo a dizer sobre a intenção da empresa de despedimento de 380 trabalhadores, com a garantia de que precisa de, pelo menos, 560 trabalhadores para concretização de 2 navios anuais, sendo certo que a carteira de encomendas pode chegar facilmente acima dessa média e, por isso, é expectável que precise de mais do que esses trabalhadores?
4. Qual a avaliação que o Governo faz da carteira de encomendas dos estaleiros de Viana do Castelo e da viabilidade desta empresa?
5. Garante o Governo que a perspectiva não é a da privatização destes estaleiros?