PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” procedeu recentemente a uma visita de trabalho às margens do Rio Crós-Cós, na Quinta do Moinho de Ferro, uma pequena propriedade situada na cidade de Alverca do Ribatejo, Vila Franca de Xira.

No local, foi-nos explicado pelos proprietários, que em 2010, os Serviços da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira terão procedido ao desmatamento e à marcação com estacas na referida Quinta junto ao Rio Crós-Cós.

Porém a intenção projetada não tinha, aparentemente, um impacto simétrico nas duas margens do Rio, com prejuízo notório para a margem da Quinta do Moinho de Ferro. Com essas marcações terá ficado também visível que o desvio do curso do Rio em relação ao seu percurso original iria sofrer alterações ao percurso, aumentando algumas das suas curvas e eliminando outras.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, do Mar e Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Que Organismos do Ministério do Ambiente deram parecer sobre a regularização do Rio Crós-Cós no local denominado AUGI da Quinta do Moinho de Ferro, em Alverca?
2 – Em que sentido vão esses pareceres?
3 – Em concreto que parecer emitiu a Região Hidrográfica do Tejo?