PERGUNTA:

O sismo no Japão, infelizmente, deve servir de alerta para todos nós e para nos consciencializar que Portugal poderá sofrer um fenómeno semelhante a qualquer momento.

Em 22 de Julho de 2010 a Assembleia da República aprovou por unanimidade a resolução Nº 102, publicada a 11 de Agosto de 2010, que recomenda ao Governo a adopção de medidas para reduzir os riscos sísmicos.

Alguns especialistas afirmam que o controlo da qualidade da construção e os planos de reabilitação urbana têm ignorado esta ameaça. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em 2005, previu que um sismo semelhante ao do Japão poderia tirar a vida a cerca de 27 mil Portugueses, pecando este número por defeito, porque o grande problema está na falta de resistência da maioria dos edifícios.

A Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica, segundo a Imprensa, avisa que em Portugal nem sequer os hospitais estão preparados para um sismo. Segundo os mesmos, oito meses depois da aprovação da Resolução, o Governo limitou-se a propor um modelo de seguros, para indemnizar os prejuízos materiais dos sismos e que a Assembleia da República ficará de pé, porque recebeu obras de reforço anti-sísmico mas que a maioria dos hospitais de Lisboa deverão colapsar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Obras, Transportes e Comunicações possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Dos nove pontos que dão corpo à Resolução, algum foi adoptado? Se sim, quais e quando?
2. Que medidas tem o Governo vindo a tomar nos últimos anos relativamente a esta matéria?