A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o ruído causado por grandes infraestruturas de transportes e o atraso na elaboração dos Planos de Ação para redução e minimização dos feitos sonoros.

PERGUNTA:
(transcreve-se aqui a pergunta dirigida ao MAMAOT, idêntica à que foi enviada ao Ministério da Economia)

Recorrentemente chegam denúncias, ao Grupo Parlamentar Os Verdes, de cidadãos que se sentem lesados no seu direito à saúde e a um ambiente saudável, devido à exposição a elevados níveis de ruído, decorrentes do funcionamento de grandes infraestruturas de transportes rodoviários, ferroviários e aéreos.

O Decreto-Lei nº 146/2006 e o Decreto-Lei nº 9/2007 estabelecem a necessidade das grandes infraestruturas de transportes elaborarem mapas estratégicos de ruído e também planos de ação com vista a reduzir e a minimizar os impactos sonoros sobre as populações. Populações quantas vezes infernizadas na sua vida diária e impedidas do seu direito ao descanso, por via de ruído continuado e elevado causado pelas referidas infraestruturas. Ainda assim, passados estes anos sobre a entrada em vigor desta legislação, apenas a Via do Infante tem o respetivo Plano de Ação aprovado.

Face a esta realidade, o Relatório do Estado do Ambiente 2012 conclui que «Assim, verifica-se que não estão a ser entregues pelas diversas entidades, na calendarização prevista, a quase totalidade dos planos de ação, cuja implementação das medidas de redução contribuiria para melhorar a qualidade do ambiente sonoro do país.» Isto dá-se, portanto, em prejuízo de população que sofre os impactos de ruído excessivo, por via da negligência das entidades gestoras dessas infraestruturas de transportes e evidente incumprimento do estabelecido na Lei.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Economia e do Emprego e ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

1. Que mapas estratégicos de ruído e que Planos de Ação para redução e minimização dos efeitos sonoros, relativos a grandes infraestruturas de transporte rodoviário, ferroviário e aéreo estão em elaboração?
2. Quais desses instrumentos se prevê serem aprovados até ao final do ano de 2013?
3. Quando se prevê que o país esteja totalmente coberto, no que respeita às infraestruturas referidas, por mapas estratégicos de ruído e pelos devidos planos de ação?
4. Tem o Governo consciência da forma como está a ser lesada a saúde e o direito a um ambiente saudável de milhares de pessoas, neste país, decorrente da inexistência de medidas minimizadoras dos impactos do ruído proveniente do funcionamento daquelas infraestruturas de transporte?
5. Que diligências tomou o Governo, ou vai tomar, no sentido de pressionar para que os diplomas que regulam o ruído sejam cumpridos pelas grandes infraestruturas em causa?