“Sendo a sinistralidade rodoviária um flagelo inaceitável, pelas suas consequências sociais e económicas, e porque a posição de Portugal na União Europeia (EU) não é satisfatória, apesar da melhoria, foi decidido encarar o problema como um DESAFIO NACIONAL, em que todos temos que estar envolvidos”.

O aqui transcrito faz parte da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) que traça os objectivos para 2008/2015. Mas a realidade mostra que esse desafio nacional está a ser perdido. De 2009 para 2010 tivemos um aumento de 1,4% de mortos nas nossas estradas, aumentando estes números em muito por não estarem contabilizados os mortos a 30 dias.

O relatório de 05/07/2011, divulgado pela Comissão Europeia, confirma que Portugal e a Estónia foram os únicos países europeus onde a mortalidade rodoviária aumentou em 2010 e que se situa em 79 pessoas por milhão de habitante.

Se repararmos nos números entre 01 de Janeiro de 2011 a 07 de Março de 2011 e os períodos homólogos de 2009 e 2010 ainda ficamos mais preocupados:
Ano de 2009: 112; Ano de 2010: 119; Ano de 2011: 131. A estes números, tal como os outros, faltam contabilizar os mortos a 30 dias.

Considerando estes números e o facto do número de veículos nas estradas portuguesas ter vindo a diminuir por factores de índole social,

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Dado que não estão a ser cumpridos os objectivos operacionais inscritos na ENSR que medidas irão ser tomadas pelo Governo para inverter esta triste realidade?
2. Com o inicio previsto para Setembro, do pagamento em mais algumas SCUT e a passagem de parte do tráfego para as estradas nacionais não estaremos a potenciar mais sinistralidade? Se não em que estudos se baseia o Governo?