O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu recentemente com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional e dessa audição resultam algumas preocupações que achamos relevantes.

Os estabelecimentos prisionais centrais e regionais têm a sua capacidade ultrapassada, com taxas de ocupação de cerca de 103% e 130% respectivamente. O quadro de pessoal, que data de 2001, aponta para cerca de 5500 efectivos e estão ao serviço cerca de 4200 guardas. Esta situação leva a que a maioria dos guardas efectue uma carga horária excessiva e que grande parte desse tempo não seja remunerado, o que leva a um grande desconforto na corporação.

Ao nível das viaturas de serviço a carência é enorme, algumas das viaturas que tinham sido abatidas foram reabilitadas e outras viaturas circulam sem inspecção e manutenção, pondo em risco a vida dos seus ocupantes.

Estas situações são as que carecem de resolução imediata mas outras poderíamos mencionar tais como o Estatuto Profissional, a passagem a Órgão de Policia Criminal, Regulamentação das escalas de serviço, a abertura urgente de cursos para Guardas, entre outros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas vai tomar o Governo para a resolução destes problemas?
2. Qual o calendário previsto para o preenchimento do quadro de pessoal?
3. O quadro de efectivos por estabelecimento irá ser definido em função das necessidades ou pelo rácio detidos/guardas?