PERGUNTA:

Os pescadores de Cacilhas usavam, há mais de 30 anos, um pontão da Transtejo para acostagem das suas embarcações, desembarque de pescado e carga e descarga das suas artes de pesca. Em 23 de Novembro de 2011, os pescadores tomaram conhecimento, através de cartazes que foram afixados no local, que teriam de abandonar o local em virtude de aí vir a ser instalada a Sede do Clube Náutico de Almada.

Com o início das obras, os pescadores de Cacilhas ficaram impedidos de exercer a sua atividade, cerca de 15 embarcações e entre 40 a 50 pescadores, com graves prejuízos para os próprios, suas famílias e para a economia local. Os pescadores sentem-se indignados por nunca terem sido ouvidos neste processo e iniciaram, em fins de Novembro de 2011, vários contatos com o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, a Câmara Municipal de Almada, a Administração do Porto de Lisboa (APL), o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e com a “Baia Tejo”, na procura de uma situação para o problema.

Passados seis meses, ainda não foi apresentada nenhuma solução e gostaríamos de registar que a “Baia Tejo” nunca respondeu às solicitações do Sindicato que representa estes pescadores. Esta situação, infelizmente, não é nova relativamente aos pescadores do Tejo e particularmente aos da margem sul pois podemos relembrar as promessas da criação de um porto de abrigo na “Cova do Vapor” e restantes infraestruturas. Este alheamento por parte do Governo para resolver pequenos problemas do setor das pescas é proporcional ao Programa de Governo que dedica um único parágrafo onde se encontra a palavra pescas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Para quando prevê o Governo a resolução deste problema?
2 – Porque não foram ouvidos os pescadores neste processo?
3 – Qual a razão para a “Baia Tejo” nunca ter respondido aos pescadores e seu Sindicato?
4 – Quem se responsabiliza pelos prejuízos dos pescadores, das suas famílias e da economia?