PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” recebeu uma comissão de várias Associações e Sindicatos da PSP, agentes e oficiais, que vieram demonstrar o seu descontentamento com o momento que se vive na corporação.

No ano de 2010, os polícias não foram inseridos nas suas novas carreiras, mas foram feitas graduações e nomeações, cujos custos serão superiores ao cumprimento do estipulado no estatuto do pessoal da PSP que traria mais justiça e igualdade. A agravar esta situação existem elementos, nas diversas categorias, que estando no mesmo posto auferem mais que agentes mais antigos.

No mês de Fevereiro não foi pago o subsídio de fardamento e existem gratificados por pagar há vários meses, como por exemplo, os jogos da selecção nacional.

A Direcção Nacional da PSP invoca a situação económica/financeira do país para a não resolução destes e de outros problemas, mas depois procede à compra de parapentes, ao pagamento de ajudas de custo a quem frequenta o curso de novas oportunidades, assim como não procede ao aproveitamento dos recursos humanos existentes, e gasta avultadas quantias em gabinetes de advogados, para além de não se compreender a necessidade do IGAI ter cerca de 20 procuradores ao seu serviço, as nomeações polémicas e outras situações descritas pelos elementos desta Policia.

O descontentamento e a desmotivação são factores que, aliados à exigência, aos horários de trabalho e a outros factores, levam a que muitos destes profissionais estejam de baixa, com problemas psíquicos, sofram alterações na sua vida conjugal e que alguns, infelizmente, recorram ao suicídio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma esse Ministério os factos acima relatados?
2. Que medidas irão ser tomadas para a resolução destes problemas?
3. Qual foi o custo dos parapentes e em que operações foram utilizados?
4. Que critérios são usados para as nomeações e graduações nos respectivos postos?
5. Que trabalho tem vindo a ser feito para a despistagem dos problemas de saúde mental na corporação?