O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a decisão do Governo se suspender o transporte aéreo Bragança/Vila Real/Lisboa.

PERGUNTA:

As populações de Trás-os-Montes e Alto Douro foram recentemente confrontadas com a decisão do Governo de “suspender” o transporte aéreo entre Bragança/Vila Real/Lisboa, a partir do passado dia 27 de Novembro. O contrato de concessão que terminou em Janeiro último foi prorrogado até Novembro, o que significa que o Governo teve mais que tempo para preparar o novo concurso público para a concessão do serviço prestado.

Segundo a imprensa, o Secretário de Estado dos Transportes terá garantido ao Presidente da Câmara de Bragança, que o concurso público para a concessão do serviço público respetivo, estaria concluído em Fevereiro de 2013, mas da conclusão do concurso até ser retomado o transporte aéreo entre Bragança/Vila Real/ Lisboa, vai ainda uma boa distância.

Ou seja, as populações do interior assistem assim a mais uma retirada silenciosa do Estado sem saberem quando podem voltar a contar com esse serviço que é absolutamente fundamental para muitos cidadãos.

Por fim e segundo a comunicação social, esta decisão do Governo poderá colocar em causa 40 postos de trabalho, contribuindo assim para aumentar o caudal de desempregados que infelizmente vai reinando no País e em particular na região de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Que motivos justificam o facto do Governo não ter conseguido assegurar o transporte aéreo entre Bragança/Vila Real/Lisboa, até a futura operadora começar a prestar o serviço público, na sequência do novo concurso público?
2. Para quando prevê o Governo o reinício do transporte aéreo entre Bragança/Vila Real/Lisboa?
3. Confirma o Governo que esta situação coloca em causa 40 postos de trabalho?
4. Em caso afirmativo, o que pondera o Governo fazer com esses 40 trabalhadores?