PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” questionou, em Julho passado, o Ministério da Saúde sobre a construção da nova unidade de saúde para a Quinta do Conde. Na resposta, datada de 13 de Setembro, informa esse Ministério que esta obra “é considerada uma prioridade da ARSLVT, IP”.

A ser assim, gostaríamos de ver esclarecidas algumas situações, tendo em consideração que:

No passado dia 29 de Março, a Sra. Ministra, após contacto com a ARSLVT, IP, confirma ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra que o processo estaria no Tribunal de Contas, já com a decisão de adjudicação a uma nova empresa.

No dia 6 de Maio, a Comissão de Utentes envia uma exposição ao Tribunal de Contas, o qual responde a 12 de Julho, informando “que não se encontra pendente neste Tribunal qualquer processo de visto relacionado com a obra da Unidade de Saúde da Quinta do Conde”.

No dia 01 de Outubro, a Comissão Utentes foi recebida por todos os Grupos Parlamentares e terá sido informada por um Grupo Parlamentar, que o contrato foi entregue no Tribunal de Contas no dia 24 de Setembro.

Entretanto a Comissão de Utentes e a Câmara Municipal de Sesimbra várias vezes tentaram esclarecer este assunto, por telefone, com a ARSLVT,IP o que se verificou impossível, pois não obtiveram respostas dos seus responsáveis, o que não deixa de ser estranho.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Ministério da Saúde, a entrada no Tribunal de Contas, do processo relativo à nova unidade de saúde para a Quinta do Conde, a 24 de Setembro deste ano?
2. Como justifica esse Ministério o facto de ter confirmado em 29 de Março que o processo estava no Tribunal de Contas, se efectivamente o próprio Tribunal viria a informar que, até 12 de Julho não havia entrado processo nenhum relativo ao assunto?
3. Quanto se prevê o arranque dos trabalhos e a conclusão nova unidade de Saúde para a Quinta do Conde?