PERGUNTA:

Através da Resolução do Conselho de Ministros nº 101-A/2010, publicada em 27 de Dezembro de 2010, foi clarificada a intenção de criação do centro hospitalar de Tondela-Viseu EPE, questão já antes levantada em 2006, ainda que não exactamente com os mesmos contornos, na medida em que também incluía Seia, onde, entretanto, foi constituída uma unidade de saúde local.

Ora, foi justamente nesse ano de 2006 que foi assumido o compromisso de não ser viabilizada qualquer decisão de reestruturação de unidades de saúde, sem que antes fosse realizado um estudo técnico que avaliasse e fundamentasse a decisão a tomar.

O certo é que, sabendo que o estudo foi solicitado à Escola Superior de Saúde do Porto, com um custo bastante significativo, não se conhece, contudo, o resultado desse estudo.

Há que realçar que, entretanto, o hospital Cândido Figueiredo (Tondela), que serve cerca de 116.000 habitantes, foi objecto de melhoramentos, com novo bloco operatório e mais camas de cuidados continuados de convalescença e de cuidados paliativos, o que, surpreendente e incompreensivelmente, merece agora, aquando da proposta de fusão hospitalar, notas críticas por parte do Ministério da Saúde, depois do investimento concretizado.

Mais se deve referir, que a Resolução do Conselho de Ministros nº 101-A/2010, tem por objectivo a concretização de medidas de contenção do Orçamento de Estado e do Programa de Estabilidade e Crescimento. A importância desta referência prende-se com o verdadeiro objectivo da criação do centro hospitalar referido, sendo evidente que se circunscreve a objectivos orçamentais, o que é por de mais preocupante.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a seguinte Pergunta, por forma a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quais foram as conclusões do estudo da Escola Superior de Saúde do Porto em relação à reestruturação hospitalar que abarca a unidade de Tondela?
2. Solicito o envio do referido estudo.
3. Por que razão não foram ouvidos os agentes locais e regionais, designadamente autárquicos, sobre a intenção de criação do centro hospitalar Tondela-Viseu, expresso na Resolução do Conselho de Ministros nº 101-A/2010?