PERGUNTA:

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul emitiu um comunicado onde denuncia que as urgências psiquiátricas na zona de Lisboa estão a caminho da implosão. O encerramento da urgência psiquiátrica do hospital Curry Cabral, e a sua passagem para o hospital de S. José, trouxe várias consequências para os doentes e profissionais de saúde. A transferência foi feita sem preparação e criou um serviço que carece de condições básicas para o volume de atendimento que está em cerca de 100.000 doentes/ano e que tem perdido profissionais ao longo dos anos.

Iremos transcrever alguns pontos do comunicado que são bastantes elucidativos para a perceção do problema:
“1 – Não foram realizadas quaisquer adaptações nas instalações da urgência do Hospital de S. José para integrar a urgência psiquiátrica. A existência de dois gabinetes médicos separados por degraus do gabinete de enfermagem e do corredor de acesso aos elevadores não é o adequado ao transporte de doentes e de macas, dificultando inclusive a rápida administração de terapêuticas e a circulação para o internamento.
2 – A existência de uma sala de observações no 3º piso, enquanto que os gabinetes médicos estão no piso térreo, torna muito difícil a adequada supervisão médica das situações clínicas em observação.
3 – A ausência de espaços adequados, e que são imperativos em qualquer estrutura de urgência psiquiátrica, para doentes em estado de agitação e agressivos, obriga à necessidade de recorrer permanentemente a forças policiais.
4 – O número de camas da sala de observações é insuficiente em grande parte do tempo de funcionamento da urgência. A isto acrescem as dificuldades de transporte atempado e a frequente necessidade de se proceder a vários internamentos num curto período de tempo.
5 – O número de médicos, enfermeiros, e de auxiliares escalados para esta urgência é insuficiente, colocando em risco a integridade física dos doentes e dos profissionais de saúde. A presença de um único enfermeiro na sala de observações onde se encontram doentes agitados e com elevados níveis de agressividade coloca situações diárias insustentáveis. Para além de um único enfermeiro também só se encontra escalado um único auxiliar. Com esta escassez de profissionais têm-se verificado diversas tentativas de fuga de doentes.
6 – Existem rumores, cada vez mais insistentes, quanto à medida em preparação para ser a enfermagem especializada na área psiquiátrica de urgência, o que seria de uma enorme irresponsabilidade.
7 – Como resultado prático dos aspetos já enumerados, verificam-se tempos de espera de várias horas, o que em doentes psiquiátricos com diferentes graus de agitação constitui uma situação de grande perigosidade. Simultaneamente, verificam-se também grandes demoras no transporte de doentes para o internamento no Hospital Júlio de Matos, o que determina sistemáticas acumulações de doentes na urgência sem regular libertação de camas da sala de observações.
8 – Os profissionais de saúde já foram confrontados com objetos de agressão, nomeadamente armas de fogo, na posse de doentes observados que entraram com elas nos gabinetes médicos.”

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Face ao acima exposto que comentário merece esta realidade para o Ministério da Saúde?
2 – Estão a ser pensadas medidas para alterar esta situação?
2.1 – Em caso afirmativo, que medidas e para quando?