PERGUNTA:

A CNA - Confederação Nacional da Agricultura, bem como outras Organizações, estão nesta altura em pleno período de preparação da Campanha de Recepção das candidaturas dos agricultores às ajudas da PAC, tendo inclusivamente o IFAP já iniciado a formação e acreditação dos respectivos técnicos receptores.

Sucede que os agricultores ainda hoje não sabem que montantes vão receber dessas mesmas ajudas relativas ao ano de 2011.

Considerando a urgência em clarificar esta situação, e à necessidade de proceder à devida informação aos agricultores, no sentido de se perceber se as alterações realizadas no âmbito da revisão do parcelário têm ou não implicações retroactivas;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Governo que a revisão do parcelário agrícola apenas terá implicações sobre os pagamentos das Ajudas a partir da Campanha de 2012?
2. Admite o Governo a possibilidade de vir penalizar as candidaturas de 2011, penalizando mais uma vez os agricultores por problemas de natureza técnico-burocrática, a que os agricultores são completamente alheios?