Foi anunciada uma remodelação da rede oncológica nacional. Segundo a informação vinda a público, há hospitais que vão deixar de prestar tratamentos, sendo estes concentrados num número mais reduzido de unidades de saúde.

Esta redução remete-nos de imediato para um receio legítimo de aumento de listas de espera para efeitos de tratamentos oncológicos, o que seria inadmissível, face à evolução que se tem verificado deste tipo de doenças, e face ao que elas já representam em Portugal, em termos de mortalidade (são já a 2ª causa de morte).

Para além disso, o distanciamento dos locais de tratamento pode influir na dificuldade de deslocação de doentes e respetivas famílias, cujo acompanhamento é de extraordinária importância.

Ou seja, há um conjunto de questões que importa clarificar, de modo a garantir que não estamos aqui perante uma decisão que ao invés de facilitar e alargar a resposta a um problema de saúde grave, acaba por a dificultar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me sejam facultados os seguintes esclarecimentos:

1. Pode o Ministério enviar-me os termos em que está proposta/definida a remodelação da rede oncológica nacional?
2. Essa remodelação implica encerramento de serviços em algumas unidades de saúde que atualmente prestam diagnóstico e/ou tratamento de patologias cancerígenas?
3. Se implicar, há definição de número limite (mínimo ou máximo) de serviços a encerrar?
4. E há definição de limites de distância mínimos, para os utentes terem acesso a serviços de diagnóstico e/ou tratamento?
5. Se houver encerramento de serviços, esse facto não poderá ter implicações no aumento de listas de espera, por haver um número mais reduzido de serviços a prestar esses tratamentos?
6. Qual é a regularidade e a quantidade de meios de diagnóstico que são enviados dos serviços públicos para laboratórios privados?
7. Por que razão não são os serviços públicos hoje existentes em Portugal, que têm capacidade de realização desses diagnósticos, que os fazem para todas as unidades de saúde públicas? É porque não têm capacidade quantitativa para o efeito? Se assim for, esta remodelação da rede oncológica não vai ter qualquer implicação nessa capacidade de serviços públicos darem resposta de diagnósticos? Se vai, como o fará?