O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu recentemente com a Comissão de Utentes do Concelho de Benavente. Dos vários assuntos abordados realçamos o que passaremos a tratar e que consideramos de difícil adjectivação.

O Ministério da Saúde assinou um protocolo com 12 hospitais das Misericórdias, em 29/03/2011, que os coloca em pé de igualdade com os outros hospitais públicos que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e entre estes está o da Misericórdia de Benavente. Assim, passou este hospital a prestar os serviços médicos de especialidade, exames complementares de diagnóstico e sessões de fisioterapia aos utentes de diversos concelhos da Lezíria do Tejo.

No dia 01/07/2011, os utentes do concelho de Benavente, fruto da parceria público-privada entre a ARSLVT (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo) e o Grupo Mello, gestor do Hospital de Vila Franca de Xira, ficaram impedidos de ter acesso aos serviços da Misericórdia em virtude de um procedimento administrativo.

Este procedimento obriga os médicos de família a encaminharem os utentes do concelho de Benavente para o Hospital de Vila Franca de Xira ou para os de Lisboa. Esta realidade, que consideramos kafkiana, é ainda reforçada porque os concelhos limítrofes, Coruche e Salvaterra de Magos, continuam a usufruir dos cuidados do hospital da Misericórdia de Benavente.

Na assinatura do protocolo, que não está a ser cumprido, frisou o representante do Governo que “o protocolo vai tornar mais sólidas e mais transparentes as relações entre o estado e as Misericórdias, que irão prestar mais cuidados de proximidade, com mais qualidade”.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Vai o Governo cumprir o protocolo assinado com a Misericórdia de Benavente e assim facultar o acesso aos cuidados de saúde no Hospital de Benavente por parte dos cidadãos do concelho?
2. Não estão o SNS e as populações do Concelho de Benavente a ter gastos desnecessários com esta situação?
3. Porque não está a ser cumprido o protocolo?