PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” recebeu uma denúncia sobre a redução de vagas do Concurso do Internato Médico 2012-B. Em Dezembro de 2011, um grupo de médicos internos enviou uma petição à Ordem dos Médicos, ao Ministério da Saúde, à ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde - e à Presidência da República, apelando à revisão do mapa de vagas do referido concurso.

A resposta a essa petição foi encorajadora, tendo vários diretores clínicos garantido que haveria capacidade formativa para acolher mais internos do que os previstos no atual mapa de vagas, contrariamente ao que havia sido informado pela ACSS.

Muitos destes candidatos pediram rescisão dos seus contratos para estudarem para o exame e se candidatarem a um concurso cujas vagas a ACSS cortou de forma radical, pouco transparente e sem aviso prévio, disponibilizando apenas 93 vagas para os mais de 300 candidatos, o que se traduzirá na possibilidade de várias dezenas de jovens médicos entrarem no desemprego em Abril.

De facto, houve uma redução evidente no ratio de vagas/candidatos nos últimos anos, sendo o ratio para 2012 de 0,29, quase metade do ano anterior (0,55), traduzindo-se em 93 vagas para 323 candidatos, em comparação com as 150 vagas para os 275 candidatos no último concurso. Assim, estamos perante um mapa que apenas garante vagas para 27% dos candidatos, o que não reflete as necessidades das especialidades e regiões carenciadas, como é o caso de Urologia que não tem qualquer vaga no mapa 2010-B.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Qual o motivo para este corte de 40% das vagas do Concurso do Internato Médico 2012-B?
2- Que diligências prevê o Ministério tomar no sentido de resolver este problema?
3- Pondera o Governo rever o mapa de vagas do Concurso do Internato Médico 2012-B, integrando as capacidades formativas existentes nos Hospitais?
4- Considera o Governo que os candidatos a este concurso tiveram possibilidade de, em condições de igualdade de oportunidades, obter a colocação na vaga hospitalar pretendida?
5- Considera o Governo que, com este mapa de vagas, estarão colmatadas as necessidades das especialidades e regiões carenciadas?
6- Como explica o Governo que, para a especialidade de Urologia, não seja contemplada nenhuma vaga no mapa 2012-B?