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26/02/2009 |
“OS VERDES” QUESTIONAM MINISTRO DO AMBIENTE SOBRE LAGOA DE ÓBIDOS |
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A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional sobre a Lagoa Óbidos, património de riqueza natural que tem vindo a ser sujeito a diversos atropelos, como construções desadequadas, pressão turística ou descargas de suiniculturas.
PERGUNTA:
A Lagoa de Óbidos, situada na costa ocidental portuguesa, nos concelhos de Óbidos e Caldas da Rainha, é, sem dúvida, um património de riqueza natural, com interesse não apenas regional, mas também nacional.
Esta Lagoa é das mais importantes massas de água salgada do país, que comunicam com o mar através da zona aberta. Esta Lagoa encerra em si um ecossistema muito particular de fauna e flora que importa preservar pelo seu valor natural e pela valorização da biodiversidade, mas também porque, de forma compatível, tem um potencial económico muito elevado para as gentes da região – das actividades económicas relacionadas com os recursos daquela massa de água dependem muitas pessoas dedicadas à pesca e à apanha de marisco e bivalves. Importa também referir que um sistema lagunar com estas características torna-se, naturalmente, uma área com um potencial turístico muito elevado.
O problema decorre de todos os exageros que se cometeram em redor ou directamente na Lagoa, como as construções descabidas e em zonas particularmente sensíveis, a forte pressão turística, as águas residuais industriais e domésticas que continuam a chegar à Lagoa, por falta ou por insuficiência de tratamento, as descargas das suiniculturas, ou até a diminuição de caudal de água doce por via da construção de barragens ao longo dos afluentes.
A Lagoa de Óbidos necessita, pois, designadamente, de uma intervenção de despoluição estratégica, com incidência sobre todas as suas fontes de poluição, de um correcto ordenamento urbanístico, de forma a evitar problemas de erosão graves, e também de intervenções de desassoreamento para contrariar a sua obstrução pela acumulação de areias.
Muitas promessas têm sido feitas em torno da resolução dos problemas da Lagoa de Óbidos, mas os passos que se têm dado, aqui e ali, com a construção de ETAR para águas residuais domésticas, de construção de estruturas hidráulicas para definição de canais de escoamento de materiais com potencial de assoreamento, têm-se mostrado claramente insuficientes porque não integram uma intervenção estrutural, e levam a que os problemas de poluição e de assoreamento da Lagoa de Óbidos se mantenham.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a dotação total, prevista no Orçamento de Estado para 2009, para intervenções de requalificação da Lagoa de Óbidos?
2. Qual a dotação prevista nos Orçamentos de Estado para 2005, 2006, 2007 e 2008, para o mesmo efeito, e qual o seu grau de execução?
3. Em que consiste exactamente o plano de Requalificação das Margens da Lagoa de Óbidos e quais as datas apontadas para a sua concretização?
4. Quantas vezes, e em que datas, reuniu a Comissão de Acompanhamento da Lagoa de Óbidos?
5. A intervenção de dragagens de 1,5 milhões de m3 de areias da Lagoa de Óbidos vai ter exequibilidade? Que outras alternativas se colocavam em termos de operações de dragagens?
6. Para onde se vão enviar os dragados poluídos?
7. O que resultou em concreto da construção da estrutura hidráulica de escoamento de inertes com potencial de assoreamento da Lagoa?