PERGUNTA:

Em resposta a um requerimento apresentado pelo PEV ao Município de Águeda, sobre a construção do novo cemitério de Fermentelos, recebemos diversos documentos que nos levam a colocar novas questões.

De acordo com o estudo realizado pela Universidade de Aveiro, de inventário hidrogeológico, a que tivemos assim acesso, os autores manifestaram “(…) preocupação relativa ao processo de selecção do local do novo cemitério da Freguesia de Fermentelos (Concelho de Águeda), que julgamos não estar de acordo com a necessidade de assegurar uma correcta gestão e conservação dos habitats naturais e da biodiversidade numa zona tão vulnerável como a área envolvente da Pateira de Fermentelos (ZPE). É nossa opinião que existe um elevado risco na selecção deste local para a construção do novo cemitério no que diz respeito à degradação dos recursos hídricos, uma vez que o cemitério ficará localizado numa área de elevada permeabilidade, que faz parte da zona de recarga do sistema aquífero Cretácico de Aveiro, reserve de água estratégica para a região. Consideramos ainda que haverá um risco de impacto negativo na qualidade dos recursos de água doce a nível local, porque se verifica que quer as águas subterrâneas quer as linhas de água superficiais que existem na zona de localização do futuro cemitério confluem para a Pateira de Fermentelos.”

Os autores, a hidrogeóloga Mª Teresa de Melo e o geólogo Carlos Grangeia solicitaram, por isso, uma reapreciação do projecto e uma reavaliação das condições hidrogeológicas locais. A Posição da CCDRC, de 12-8-2008, face a este estudo da Universidade de Aveiro, foi de que: “(…) pode concluir-se que a posição media do nível freático medido no terreno, e na envolvente próxima, não é compatível com as condições mínimas exigíveis para uma eficaz decomposição dos corpos, para além de contribuir para o elevado risco de contaminação e sua propagação ao aquífero. Não sendo viável a monitorização da qualidade da água, sugere-se que sejam tomadas medidas no sentido de verificar a evolução do nível freático da zona, e caso se verifique a fraca espessura da zona não saturada dever-se-á reequacionar a localização do cemitério neste local.”

Entretanto, neste âmbito, a Junta de Freguesia de Fermentelos remeteu para a Câmara Municipal de Águeda, a 5-08-2008, a decisão neste processo: “(…) a Junta de Freguesia não tem técnicos para avaliar o estudo apresentado pelos dois técnicos da Universidade de Aveiro, pelo que pedimos a V.ª Ex.ª tome as medidas que achar convenientes, tendo em conta que a construção de um novo cemitério em Fermentelos é cada vez mais premente. (…) Preocupa-nos sempre a Pateira, pelo que faremos o possível para a conservação da mesma.”

O ICNB – Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade foi diversas vezes contactado para posições/pareceres, designadamente:

a) Em 28-4-2006 foi emitido pelo ICNB um parecer favorável condicionado à localização proposta para o novo cemitério de Fermentelos (of. Nº 74/RNDSJ);
b) A 12-6-2008, o ICNB, questionado pelos autores do estudo realizado pela Universidade de Aveiro, considerou “haver possibilidade de afectação negativa de incidência indirecta dos valores naturais presentes (habitats e espécies) (…) decorrente da diminuição da qualidade dos recursos hídricos” e fez depender uma tomada de decisão de uma adequada avaliação do impacte negative directo nos recursos hídrico. Neste contexto, propôs para tal a realização de um estudo que poderia ser realizado pela Universidade de Aveiro. Considerou-se ainda que a exposição apresentada deveria ser igualmente remetida para a Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P.
c) Contudo, a 27-10-2008, em resposta a um ofício da Câmara Municipal de Águeda, o ICNB mantém o parecer favorável condicionado de 2006 considerando que a apreciação nos domínios da hidrogeologia e hidrogeoquímica não estão atribuídos àquele Instituto e deve ser solicitada aos organismos competentes. É remetida para a Câmara Municipal de Águeda a possibilidade de propor outras localizações para o cemitério. Apesar de se compreender que o ICNB se escude no facto de não ter competências directas na área da hidrogeologia, não deixa de ser caricato e contraditório que em Junho se diga há possibilidade de afectação negativa dos habitats e espécies, fazendo depender a decisão de uma avaliação de impacte nos recursos hídricos, e em Outubro já se diga que se mantém, sem outras cautelas, o parecer favorável! Por outro lado, estão previstos investimentos na Pateira de Fermentelos, como o desassoreamento da lagoa, cobertos por fundos comunitários do QREN, do Ministério do Ambiente e da Câmara Municipal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:

1. O INAG – Instituto da Água ou a Administração da Região Hidrográfica do Centro receberam alguma solicitação de parecer face a este assunto da localização do cemitério? Em caso afirmativo, qual o retorno dado?
2. INAG – Instituto da Água ou a Administração da Região Hidrográfica do Centro estão a proceder a alguma diligência no sentido de que seja elaborado um estudo que permita a avaliação dos efeitos prejudiciais nos recursos hídricos resultantes da implantação do cemitério na localização proposta?
3. Face à diferença de posições contraditórias apresentadas pelo ICNB, qual o actual parecer do Instituto face à localização do cemitério de Fermentelos?
4. Como avalia o Ministério esta localização do novo cemitério na zona envolvente da Pateira de Fermentelos, face ao investimento considerado para a Pateira e o seu valor como Zona Húmida?
5. Que diligências pretende o Ministério tomar neste âmbito?