O Decreto nº 16/2011, de 25 de Maio, procede à classificação como monumento nacional, a “Casa do Passal”, situada em Cabanas de Viriato, Carregal do Sal.
Os bens imóveis que o Governo classifica como monumentos nacionais revestem-se de excepcional interesse nacional, pelo que se torna imperativo que se lhes proporcione especial protecção e valorização, nos termos que a Lei prevê.

A “Casa do Passal” foi a residência de Aristides de Sousa Mendes.
A relevância deste imóvel a nível nacional, não só em termos arquitectónicos mas também histórico-sociais, faz dele um lugar de memória, justificando-se, assim, a sua integral salvaguarda.

A “Casa do Passal” é pertença da Fundação Aristides de Sousa Mendes que contou com a doação de 50 mil contos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Projectou a fundação, para este imóvel, um Meseu dedicado a Aristides de Sousa Mendes, um centro de memória e arquivos, uma biblioteca e um centro de documentação e um auditório, com o fim de transmitir às gerações futuras a herança moral de Aristides de Sousa Mendes.

Só que, de ano para ano, o edifício tem vindo a degradar-se, sem sofrer qualquer obra de conservação, e está a chegar a um ponto que poderá não ter retorno.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tendo presente as competências atribuídas por Lei ao IGESPAR está prevista alguma intervenção que permita travar o processo de degradação e possibilitar a recuperação da Casa do Passal?
2 – Tendo presente a doação de dinheiros públicos à Fundação Aristides de Sousa Mendes tem esta Secretaria de Estado acompanhado o trabalho desenvolvido pela mesma?
3 – Pondera a Secretaria de Estado da Cultura tomar algumas medidas para a “Casa do Passal”?

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 30 de Dezembro de 2011