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| 09/09/2011 |
| “OS VERDES” QUESTIONAM O GOVERNO SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE ACÇÃO PARA A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA |
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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a execução do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) nomeadamente a medida Janela Eficiente.
PERGUNTA:
O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética traça metas ambiciosas e um objectivo temporal para 2015. Uma das medidas constantes neste plano é a”Janela Eficiente”.
Esta medida visa o tratamento de superfícies envidraçadas, quer na utilização de vidro duplo, quer na utilização de estruturas de suporte com corte térmico, quer na utilização de vidros eficientes.O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu esta semana com a Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE), cujos dirigentes manifestaram a sua preocupação com a implementação desta medida e a degradação das condições de actividade económica das micro, pequenas e médias empresas do sector que está a levar à destruição de muitos postos de trabalho.
O programa Renove Casa & Escritório define um programa de incentivo à reabilitação urbana sustentável, com objectivo de ter 1 em cada 15 lares com classe energética optimizada (superior ou igual a B-).
O Fundo de Eficiência Energética (FEE) destina crédito bonificado: €250 M/ano para investimentos em eficiência (enfoque reabilitação urbana).
As metas a atingir em 2015 são os 200.000 fogos e 1.600.000 m2 instalados de renovação de superfícies envidraçadas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Qual o nível de execução da medida Janela Eficiente?
2 – Qual o nível de execução do PNAEE?
3 – Qual o montante disponível no FEE para reabilitação urbana até ao final do ano?
4 - Como tem sido feita a divulgação deste programa junto dos cidadãos, concretamente a medida “Janela Eficiente”?
5 – Qual a estratégia, para os anos seguintes, para se atingir os objectivos programados?
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
