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| 09/09/2011 |
| “OS VERDES” QUESTIONAM O GOVERNO SOBRE A SITUAÇÃO DE FALSOS RECIBOS VERDES NA ORQUESTRA DO NORTE |
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A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura sobre a situação de precariedade laboral que os músicos da Orquestra do Norte enfrentam.
PERGUNTA:
O Despacho normativo nº 23-A/2001, de 18 de Maio regulou o apoio às orquestras de âmbito regional, sustentado na necessidade de preservação e divulgação da música erudita, mas também da profissionalização dos seus músicos.Ocorre que, passados 19 anos, os 47 instrumentistas da Orquestra do Norte continuam a enfrentar uma situação de precariedade, a recibos verdes, recebendo apenas 7 a 8 salários anuais e estando isentos de protecção social.
Alguns sujeitam-se a esta situação há justamente19 anos. E para além disso, estão permanentemente sob o sobressalto de poder não voltar a ver renovados os seus contratos de prestação de serviços em cada temporada que se inicia.
O que acima ficou descrito configura, inequivocamente, uma situação de falsos recibos verdes, com a qual o Estado tem sido conivente e que deve ser regularizada urgentemente.
A Orquestra do Norte apesar das dezenas de concertos anuais que realiza, para um público alargado e de forma descentralizada, designadamente no interior do país, contribuindo para uma oferta cultural relevante, para além das iniciativas pedagógicas que realiza e para a conquista e criação de novos públicos, foi alvo de um corte de financiamento que complicou a sua situação e a dos seus profissionais.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta à Secretaria de Estado da Cultura a presente Pergunta, por forma a que me possa ser prestada a seguinte informação:
1. Que avaliação faz este Governo do trabalho e da oferta cultural desenvolvida e concretizada pela Orquestra do Norte?
2. Que avaliação faz o Governo da situação de absoluta precariedade dos músicos desta orquestra?
3. Vai o Governo contribuir para a resolução desta situação? (Como, em que termos e quando?)
4. Para além da Orquestra do Norte, como foram resolvidas as situações financeiras e laborais das restantes Orquestras regionais no país?
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
