No Programa do Governo e no que concerne à política externa, um dos objectivos estratégicos é, e passo a transcrever, “reformar e projectar o Instituto Camões como instrumento vital da política externa cultural e da afirmação de uma política da língua; Acautelar um serviço eficiente no ensino e divulgação da língua Portuguesa no mundo.”
No mesmo capítulo e no mesmo âmbito o Governo assume o compromisso de, e passo a transcrever, “eleger o ensino do Português como âncora da política da diáspora;”
“O Governo criará, em colaboração com entidades públicas e privadas, um conjunto o mais alargado possível de bibliotecas da Língua e da Cultura Portuguesa a distribuir pelos países e comunidades onde se fala a nossa Língua.”
Estamos assim, perante um conjunto de propósitos e compromissos do Governo, com os quais concordamos, no entanto a realidade tem-nos mostrado uma prática em sentido contrário e da qual poderemos dar alguns exemplos.
Segundo algumas estruturas sindicais, entre Junho e Outubro deste ano, foram eliminados horários, professores que não foram substituídos, professores que não foram colocados por anulação de concurso, o que levou a uma redução de cerca de 100 professores e 10 mil alunos sem aulas.
Mas a este cenário temos que juntar mais 49 professores que vão deixar de leccionar no final deste mês, deixando sem aulas mais alguns alunos e admitindo mesmo que alguns possam vir a integrar outras turmas existentes.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Considera o Governo que com estas medidas está a “acautelar um serviço eficiente no ensino e divulgação da língua Portuguesa no mundo”?
2 – Considera o Governo que com estas medidas está a “eleger o ensino do Português como âncora da política da diáspora”?
3 – Quantos destes professores ficarão no desemprego?
4 – Relativamente às bibliotecas que medidas concretas já foram realizadas?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 23 de Dezembro de 2011