O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre a IES – Informação Empresarial Simplificada, e os seus prazos de entrega.

Pergunta:
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” tem reunido com vários grupos de contabilistas, que têm demonstrado a sua preocupação com a entrega da IES e os seus prazos.
O tempo disponível para preenchimento e entrega tem vindo a diminuir de ano para ano e poderemos dar os seguintes exemplos:
Contas de 2006 – tempo disponível – 5 meses e quatro dias.
Contas de 2007 – tempo disponível – 3 meses e treze dias.
Contas de 2008 – tempo disponível – 3 meses e oito dias.
Contas de 2009 – tempo disponível – 2 meses e 1 dia.
Lembramos que nestes anos o regime contabilístico era o POC e que os contabilistas estavam já familiarizados com o sistema.
A IES de 2010, a entregar em 2011 é completamente nova, foi aumentada na sua parte contabilística e em 2010 foi o primeiro ano do Sistema de Normalização Contabilística.
Este novo sistema veio trazer grandes problemas ao nível da informática e da contabilidade e que estão a ser agravados pelo mau funcionamento do Portal das Finanças e pela tardia disponibilização da aplicação que permite enviar os ficheiros da IES.
A nova aplicação foi fornecida no dia 25/07/2011, mas até ao dia 05/08/2011 já foi corrigida por 4 vezes, o que leva a que seja difícil fazer a compatibilização das aplicações de contabilidade com o sistema.
Para agravar mais esta situação muitas das “softwares house” que fazem estas compatibilizações fecham no mês de Agosto.
Mas estes profissionais têm que cumprir um calendário fiscal que envolve outras tarefas e que transcrevemos algumas:
10/08 – IVA mensal de Junho e as declarações de Remunerações da Segurança Social de Junho.
16/08 – IVA do 2º trimestre
20/08 – Pagamento das retenções da fonte e da Segurança Social DE Julho e Declaração Recapitulativa do IVA de Julho
31/08 – Processamento de salários e imposto único de circulação.
10/09 – IVA mensal de Julho e declarações de Remunerações da Segurança Social de Agosto
Se pensarmos que devem ser entregues cerca de 600.000 declarações da IES e que o Portal das Finanças não deverá ter capacidade para suportar este tráfego é de prever enormes problemas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1– Que medidas pondera tomar o Governo para que esta situação não se repita no próximo ano?
2 – Durante este processo foram ouvidos os representantes da classe?